Título: Aneel diz que pode faltar energia para megaleilão
Autor: Leila Coimbra e Daniel Rittner
Fonte: Valor Econômico, 04/11/2004, Empresas, p. B-1

Eletricidade Edital exclui contratos para entrega em 2008 e 2009 O governo voltou atrás e mudou ontem a metodologia do megaleilão de energia "velha", que movimentará 75% da eletricidade disponível hoje no país (55 mil MW). No edital do leilão aprovado ontem pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), foi excluída a possibilidade de contratos de energia "velha" com entrega em 2008 e 2009, com duração de cinco anos, conforme previam as regras anteriores. A Aneel seguiu a recomendação feita pelo Ministério de Minas e Energia. Em ofício assinado pelo secretário-executivo da pasta, Maurício Tolmasquim, como ministro interino, o ministério afirma que "não haverá energia velha suficiente para ser vendida neste horizonte". Ficou decidido que o leilão terá de vender energia a ser entregue em 2005, 2006 ou 2007, apenas, em contratos de oito anos. A decisão de excluir os anos de 2008 e 2009 do leilão foi tomada após duas horas e meia de intenso debate na reunião de diretoria. "Correríamos o risco de leiloar um produto que não existe", afirmou o superintendente de estudos econômicos do mercado da Aneel, Edvaldo Alves de Santana. O edital do leilão deverá ser publicado no "Diário Oficial da União" até amanhã. A Aneel marcou o pregão para o dia 7 de dezembro. Os próprios técnicos da agência temem contestação jurídica das regras do edital. A preocupação é que a discussão atrase o processo. A Aneel trabalha informalmente com o dia 11 de dezembro como data-limite para o leilão. O superintendente da agência já antevê a perspectiva de que quem se sentir "prejudicado procure entrar na Justiça". Ações judiciais podem vir de geradoras que se considerem habilitadas a fornecer energia a partir de 2008 e 2009, apesar dos estudos do governo mostrando o contrário. Luiz Fernando Vianna, presidente da Associação dos Produtores Independentes de Energia (Apine), que congrega os principais geradores privados do país como a Duke Energy, a Tractebel e a AES Tietê, dentre outros, acredita que há energia existente disponível para entrega em 2008. Uma das explicações para a atitude do governo seria a tentativa de evitar uma explosão dos preços em 2008 e 2009, já que há uma tendência de que neste horizonte a demanda seja maior do que a oferta. Segundo ele, não há porque o governo se preocupar em um aumento descontrolado dos preços porque existem mecanismos no leilão - previstos em lei - que colocam em equilíbrio as pontas vendedoras e compradoras. "A portaria ministerial nº 231, que determinou a sistemática do pregão, prevê reduzir artificialmente a demanda assim que ela ultrapassar a oferta. Além disto, também existe o mecanismo de preço de reserva, utilizado como limite". Para Vianna, no entanto, o assunto ainda não está encerrado. "O artigo 25 do decreto 5163, que regulamenta as regras de comercialização, diz que a Aneel é obrigada a realizar leilão com entrega até 2009 ainda neste ano". O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Maurício Tolmasquim, garantiu ao Valor que não faltará energia a partir de 2008. "O que houve foi um esvaziamento do leilão de energia velha. Não é porque ela não exista fisicamente. Só não será vendida neste leilão", garantiu Tolmasquim. Ele explicou que a exclusão da entrega em 2008 e 2009 passou a ser necessária depois que algumas das usinas que seriam classificadas como "energia velha" passaram a ser apontadas como "nova" na legislação, a pedido dos agentes. Tolmasquim afirmou que uma das preocupações do governo é que haja um equilíbrio nos leilões. "Não é o objetivo do modelo que haja uma explosão tarifária". O secretário disse também que esse megaleilão é previsto apenas no período de transição entre os dois modelos, para absorver a sobreoferta de energia atual. "A partir do momento em que não houver mais esse excesso para ser absorvido, não é necessário que ocorra um leilão. Se não haverá mais sobreoferta em 2008 e em 2009, qual a necessidade de se fazer esse leilão agora? Ele poderá ocorrer mais para frente. A lei prevê licitações anuais de energia velha". Quanto à dúvida jurídica levantada pelos agentes na reunião da Aneel, o secretário informou que existe um parecer técnico elaborado pelo departamento jurídico do ministério que mostra que o decreto não impõe necessariamente a realização do leilão em 2004 para entrega em 2008 e 2009. " O texto autoriza, não manda".