Título: Para Ipea, proposta da Fazenda poderia elevar importações setoriais em até 15%
Autor: Sergio Leo
Fonte: Valor Econômico, 22/09/2005, Brasil, p. A4

A proposta de redução drástica das tarifas de importação para produtos industriais elaborada pelo Ministério da Fazenda extinguiria no Brasil as margens de manobra do governo para proteção da produção local, mas o impacto total nas importações não parece ser muito significativo, diz estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) realizado com técnicos da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (Abdi) e do Ministério do Desenvolvimento. O estudo mostra, porém, que, em alguns setores o aumento das importações, com a queda das tarifas, poderia passar de 15% (caso dos automóveis, tratores e outros veículos terrestres) e que as importações poderiam aumentar cerca de 12% para mercadorias como produtos de couro, calçados, vestimentas, móveis e brinquedos. Os números estimados pelo Ipea podem estar subestimados, segundo alertam os autores, mas o aumento da competição dos importados também pode ser refreado por outros fatores não avaliados no trabalho, como mudanças no mercado consumidor, melhoria tecnológica da produção nacional e variações no câmbio. Para integrantes do Ministério do Desenvolvimento, os dados apontados pelos técnicos desaconselham a adoção da proposta elaborada pelo Ministério da Fazenda. O diretor de Estudos do Ipea, João Alberto De Negri, porém, discorda, e prefere lembrar que o uso das tarifas como instrumento de sobrevivência para produtores nacionais tem perdido importância. "Acredito que o impacto de uma política de competitividade como essa (proposta pelo ministério da Fazenda) pode ser positiva, o empresariado brasileiro é forte", argumenta De Negri. Ele reconhece que há fatores que prejudicam a competitividade da indústria brasileira, como a precariedade de infra-estrutura, os altos impostos e taxas de juros e a burocracia, não enfrentados pelos concorrentes que passariam a exportar em maior quantidade ao Brasil, com a redução das tarifas. "Mas as tarifas têm perdido a importância do ponto de vista global", diz ele. O estudo não defende as alternativas em discussão pelo governo para a OMC. Teve apenas o objetivo de medir o possível impacto da proposta apresentada pelo Ministério da Fazenda sobre as importações, ressalva De Negri. O estudo do Ipea, entregue nesta semana aos ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), calcula que a adoção da fórmula proposta pelo Ministério da Fazenda reduziria as tarifas registradas (consolidadas) pelo Brasil na OMC, de 29,87% para 9,79%. Como o país consolida na OMC tarifas muito superiores às realmente praticadas, para ter margem de manobra caso queira subir a proteção tarifária sem romper seus compromissos com a OMC, a queda nas tarifas reais é diferente. O Ipea calcula que, ponderada pela importância de cada produto no total das importações brasileiras, a tarifa média ponderada do país está em 7,4%, e cairia para 5,78% caso adotada a proposta do Ministério da Fazenda. Das pouco mais de 8,8 mil linhas tarifárias (produtos listados na tabela de tarifas de importação) do Mercosul, quase 5,5 mil (62%) teriam redução real na tarifa. As diferenças entre as atuais tarifas consolidadas na OMC e as que resultariam da fórmula variam de 0,25 ponto percentual a 24,5 pontos percentuais. Haveria redução acima de 10 pontos percentuais para 68 linhas tarifárias, 53 delas relativas a produtos do setor automotivo. Os setores com mais produtos afetados pela redução de tarifas seriam o de reatores nucleares, caldeiras, máquinas e aparelhos mecânicos; o de produtos químicos e orgânicos, o de máquinas, aparelhos ou materiais elétricos (incluindo televisores, rádios e outros eletrodomésticos), o de plásticos e o de instrumentos e aparelhos de ótica, médicos e de precisão. Com dois cenários baseados em médias históricas de elasticidade-preço das importações (a sensibilidade das importações a queda de preços dos produtos), o Ipea avalia que, na média, porém, as importações de produtos "não-agrícolas" cresceria apelas 2% a 3,6% em relação à média dos últimos três anos.