Título: TCU pede explicações sobre contrato com SMP&B
Autor: Thiago Vitale Jayme e Cristiano Romero
Fonte: Valor Econômico, 22/09/2005, Política, p. A6

O deputado João Paulo Cunha (PT-SP), ex-presidente da Câmara, terá de explicar ao Tribunal de Contas da União (TCU) diversos pontos do contrato firmado pela Câmara dos Deputados com a SMP&B Comunicação, agência de publicidade do empresário Marcos Valério de Souza. Relatório elaborado por três auditores, ao qual o Valor teve acesso, analisa o acordo de R$ 21,8 milhões assinado durante a gestão do parlamentar na presidência da Casa. Os auditores encontraram "prestação de serviço em desacordo com o contrato, ausência de projeto básico, prorrogação indevida de vigência contratual, não realização de serviço previsto em contrato, controle ineficaz de veiculação de anúncios em TV e rádio, subcontratação total do objeto e apresentação de proposta inválida". O relatório sugere ainda que João Paulo devolva R$ 252 mil aos cofres públicos. O relatório foi encaminhado pelo relator do processo de fiscalização do contrato, ministro Lincoln Magalhães da Rocha, no dia 16 de setembro. "Os objetos dos contratos foram descritos de forma imprecisa e diversificados em demasia. Isso resultou em um contrato principal que possibilitou várias subcontratações com regras menos rígidas", diz o relatório. Os auditores constataram que "99,98% dos serviços no período foram subcontratados". Entre 2004 e 2005, foram realizados pagamentos na ordem de R$ 10,7 milhões, dos quais apenas R$ 17 mil foram pagos por serviços feitos diretamente pela SMP&B. O restante foi repassado pela agência aos terceirizados contratados, dos quais cobrava 5% pela "intermediação". No relatório encaminhado ao ministro Rocha, os auditores propõem a convocação, para esclarecimentos, de João Paulo, do diretor-geral da Câmara, Sérgio Contreiras de Almeida, e do ex-diretor da Secretaria de Comunicação, Márcio Marques de Araújo, para prestarem esclarecimentos. Os fiscais também apontaram possíveis irregularidades nos gastos nas campanhas institucional e do plenarinho, projeto de aproximação de crianças com a Câmara. Foram gastos R$ 8,2 milhões nesses dois trabalhos. A proposta da SMP&B previa R$ 3,9 milhões. João Paulo terá de explicar também a inclusão de perguntas sobre ele e o ministro José Dirceu em pesquisas para avaliar a imagem da Câmara. No caso do ex-ministro-chefe da Casa Civil, o levantamento feito pela SMP&B e pago pela Casa questionava os entrevistados se "acreditam que o José Dirceu tem culpa no cartório no caso Waldomiro ou não?". O ex-presidente da Câmara terá de explicar também os R$ 252 mil pagos pela Câmara à Idéias, Fatos e Textos Ltda. (IFT), subcontratada da SMP&B Comunicação, para serviços de consultoria nunca realizados, segundo os auditores. Boletins semanais deveriam ter sido entregues pela IFT à Câmara. Os relatórios foram requisitados pelo TCU à secretaria. A resposta oficial: "Inexistem, na Secom/CD, os citados boletins da IFT". A conclusão dos auditores: "Configura-se débito proveniente de não-prestação dos serviços". O relatório cita o jornalista Luís Costa Pinto, assessor de João Paulo durante o mandato à frente da Câmara, como sócio da empresa. O texto sugere que o contrato teria sido "uma forma de esse jornalista atuar como assessor direto do ex-presidente João Paulo com uma remuneração maior do que recebem os cargos de comissão de livre nomeação da Câmara. Isso, se comprovado, seria um ato ilegal e ilegítimo".