Título: Procurador-geral pede ao STF quebra de sigilos
Autor: Juliano Basile
Fonte: Valor Econômico, 22/09/2005, Política, p. A7

O ex-presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, deverá sofrer a quebra de seus sigilos bancário e telefônico e responder a processo na Justiça sobre o mensalinho. O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, pediu, ontem, ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito contra Severino pela suposta cobrança de propina ao empresário do ramo de restaurantes, Sebastião Buani. No pedido, Antonio Fernando requereu a quebra do sigilo de Severino e de Buani para checar a ocorrência do "achaque" ao empresário. O pedido será analisado pelo ministro do Supremo Gilmar Mendes. Relator do caso, Mendes afirmou ao final da tarde de ontem que ainda não havia lido o requerimento do procurador-geral e, portanto, não poderia se manifestar. Buani alegou que pagou propinas de aproximadamente R$ 120 mil, em 2002 e 2003, a Severino para obter a prorrogação por três anos da concessão de um restaurante na Câmara. Antonio Fernando quer verificar com exatidão quando foram pagas as supostas propinas, as formas de transmissão do dinheiro e se ocorreram contatos telefônicos entre o empresário e o ex-presidente da Câmara. A renúncia ao mandato não livrará Severino do processo judicial. Mas, ainda não está definido se o ex-presidente da Câmara continuará respondendo a processo no STF. O Supremo é foro para julgamentos de ações contra parlamentares, ministros de estado e o presidente da República. Na semana passada, os ministros decidiram que as autoridades perdem o foro ao deixarem os seus cargos. O STF concluiu que o foro deve proteger os cargos, e não as pessoas. Caberá a Gilmar Mendes examinar esses aspectos para decidir se, uma vez aberto, o inquérito sobre o mensalinho deve descer à 1ª instância da Justiça ou permanecer no STF. Há a possibilidade de o inquérito permanecer no STF devido ao suposto envolvimento do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) no escândalo do mensalinho. Patriota teria ajudado Severino na renovação do contrato com Buani. O parlamentar nega as acusações, mas o procurador-geral menciona Patriota no pedido de abertura de inquérito. Como é parlamentar, Patriota só pode ser processado perante o STF.