Título: Orçamento tem rombo de R$ 11 bi
Autor: Mônica Izaguirre
Fonte: Valor Econômico, 21/09/2005, Brasil, p. A3

O relator-geral do projeto de Orçamento da União para 2006, deputado Carlito Mers (PT-SC) tem pela frente um rombo de pelo menos R$ 11 bilhões para resolver. Segundo estudo preliminar da consultoria de orçamento da Câmara dos Deputados, este é o volume de despesas obrigatórias que deveriam, mas não estão, previstas na proposta encaminhada pelo Executivo no dia 31 de agosto. Otimista, Mers acredita que encontrará saídas para equilibrar o Orçamento sem que o governo tenha que deixar de adotar novas medidas de desoneração tributária, como prevê o mesmo projeto. Entre as medidas possíveis, segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, estão correção da tabela do imposto de renda da pessoa física e uma "MP do Bem Dois", para desonerar investimentos e a produção. A cesta básica também pode ser alvo de desoneração, acrescentou ontem, após ser ouvido pela Comissâo Mista de Orçamento do Congresso. Quase metade do rombo detectado refere-se ao ressarcimento que a Lei Kandir determinou que seja feito anualmente pela União aos Estados, a título de compensação por perdas de receita de ICMS causadas pela desoneração das exportações de produtos primários e semi-elaborados. O valor pode variar, porque depende de negociação entre os governos estaduais e o federal e deste com o Legislativo. Mas os consultores da Câmara não têm dúvida de que os parlamentares vão brigar para colocar no projeto para 2006, no mínimo, o mesmo que foi dado no Orçamento de 2005, ou seja, R$ 5,2 bilhões. Pelos cálculos dos técnicos, além de simplesmente ignorar a Lei Kandir na elaboração do Orçamento, o governo ainda subestimou gastos da União com pagamento de pessoal. Já descontada a reserva de R$ 1,5 bilhão, faltariam R$ 2 bilhões. Deixou de ser considerado, por exemplo, o impacto da segunda parte do aumento de 23% negociado com o Ministério da Defesa para os militares, e cuja primeira parcela, de 13%, será dada este ano ainda. Os 10% restantes que não teriam sido considerados pelo governo serão incorporados aos salários a partir de agosto de 2006. Também não entrou nas previsões da folha o aumento de 15% para o Poder Legislativo, cujo veto do presidente Lula foi derrubado no final de agosto. Os consultores da Câmara entendem que também deveria entrar na conta o efeito do projeto de lei que o Poder Judiciário encaminhou ao Congresso propondo reestruturação de carreira para seus servidores. O impacto anual após sua aprovação, dada como certa, chegará a R$ 4,6 bilhões. Mas como ele não estará aprovado até final de 2005, a consultoria considerou que, em 2006, o efeito será ainda parcial e ficará em R$ 1,5 bilhão. No item pessoal, faltou considerar o reajuste linear previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para todo o funcionalismo. O restante dos R$ 11 bilhões de rombo detectados pelos técnicos refere-se ao rombo da Previdência Social, que estaria subestimado em R$ 2,8 bilhões, e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico, cuja proposta de criação está sob análise do Legislativo. De R$ 1,9 bilhão necessário ao funcionamento do Fundeb em 2006, faltaria R$ 1 bilhão. Mers acha que os pressupostos considerados são discutíveis. Entende que há espaço para elevação da estimativa de receita orçamentária, por alteração de parâmetros macroeconômicos. Avalia que o crescimento do PIB, por exemplo, pode ser maior que 4,5% previstos no projeto.