Título: IPI zero sobre bens de capital gera queda de arrecadação
Autor: Arnaldo Galvão
Fonte: Valor Econômico, 21/09/2005, Brasil, p. A3

A redução de 2% para zero do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrado sobre bens de capital, determinada em junho, provocou os primeiros efeitos na arrecadação. A Receita Federal do Brasil (RFB) informa que, em agosto, houve queda real de 9,83% nos valores referentes a "IPI-Outros". A comparação é com agosto de 2004 e exclui o IPI sobre bebidas, fumo, automóveis e importação. No total, a arrecadação de IPI, em agosto, subiu 2,27% sobre julho e caiu 3,99% em relação a agosto do ano passado. O secretário-adjunto da RFB, Ricardo Pinheiro, afirma que, apesar da queda de receita, foi um bom resultado, na medida em que revela uma economia sólida, que justifica o investimento dos empresários em máquinas e equipamentos. Ontem foi a primeira vez que o governo unificou a arrecadação da antiga Receita Federa e da Previdência, agora reunidas na RFB. A arrecadação dos tributos e contribuições previdenciárias administrados pela RFB, em agosto, foi de R$ 38,67 bilhões. O resultado, recorde para meses de agosto, representa aumento de 9,08% sobre o mesmo mês do ano passado, deflacionado pelo IPCA. Só a receita previdenciária foi de R$ 9,65 bilhões (11,28 %), recorde mensal se excluídos os meses de dezembro. Esse crescimento reflete o comportamento do mercado de trabalho, tanto pela contratação com carteira assinada como pela recuperação da renda ao longo de 2005. Pinheiro considerou como "um mal necessário" a aprovação, pelo governo, de um programa de refinanciamento das dívidas previdenciárias de Estados e municípios. A Casa Civil está concluindo estudos sobre a viabilidade de medida provisória que ampliará o parcelamento desses débitos, de 60 meses para 240 meses. Além disso, pode também trocar a Selic (19,5% ao ano) pela Taxa de Juros de Longo Prazo (9,75% ao ano). O objetivo é fazer com que Estados e municípios devedores voltem a pagar, restabelecendo um fluxo que foi interrompido. Pinheiro negou a existência de estudos sobre um terceiro programa de refinanciamento de débitos tributários para os contribuintes em geral. Na semana passada, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) anunciou que vai encaminhar a proposta de um "Refis 3" ao Ministério da Fazenda. No acumulado de janeiro a agosto, a arrecadação federal foi de R$ 307,76 bilhões, o que significa crescimento de 6,19% sobre igual período de 2004, e recorde para esse período. A receita previdenciária acumulada em 2005 chegou a R$ 72,14 bilhões (6,79 %). Os recolhimentos do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e os da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) foram expressivos com variações, respectivamente, de 32,41% e 32,09% em agosto em relação a igual mês do ano passado. Os setores que mostraram recuperação da atividade e do resultado foram metalurgia básica, telecomunicações, extração de minerais metálicos e eletricidade. Agosto teve, ainda, arrecadações atípicas (pagamentos de dívidas em atraso) de R$ 630 milhões de IRPJ e R$ 280 milhões da CSLL.