Título: As receitas crescem e as despesas também
Autor: Claudia Safatle
Fonte: Valor Econômico, 23/09/2005, Brasil, p. A2

Acendeu uma luz amarela nas despesas públicas. Os gastos com custeio e capital cresceram 17,6% entre janeiro e agosto, percentual que representa aumento de real de quase 12%, se confrontado com a meta de inflação de 5,1%. E o que pesa e cresce mais são os gastos com custeio. Segundo dados oficiais, tomando a conta das despesas liquidadas, essas passaram de R$ 29,6 bilhões para R$ 35 bilhões entre janeiro e agosto de 2004 e igual período de 2005. O governo não tem mostrado a mesma destreza para avançar nos investimentos. Estes, pelo mesmo critério, saíram de R$ 1,92 bilhão para R$ 2,2 bilhões este ano, obedecendo a igual período de comparação, e há enormes dificuldades de realização e gestão dos investimentos em infra-estrutura. Até pelo desaparelhamento que a máquina do Estado sofreu do início dos anos 90 para cá. As despesas com benefícios previdenciários subiram 17,2% em valores nominais, e as de pessoal, 8,2%. Embora praticamente todos os itens do gasto público estejam apresentando taxas de crescimento reais, alguns despontam como mais preocupantes. É o exemplo do seguro-desemprego e abono-salarial do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Num período em que a oferta de emprego com carteira assinada vem crescendo, esses gastos saltaram de R$ 6,1 bilhões entre janeiro e agosto do ano passado, para R$ 7,4 bilhões no mesmo período deste ano. A previsão oficial é de que esta despesa prossiga com aumento acentuado, o que leva a crer que possa estar havendo algum tipo de irregularidade que o governo pretende investigar. Continuam sob suspeita, também, os gastos com auxílio-doença da seguridade social, apesar do governo já ter detectado a existência de fraudes nas concessões desses benefícios desde o ano passado. Até agosto deste ano, a média mensal de benefícios concedidos superou em 235 mil a média mensal do mesmo período de 2004, com aumento de 20%. Mas esse é apenas um dos dados da seguridade social, cujos gastos aumentam de forma exuberante e bem acima das receitas. Resultado: um déficit primário de R$ 21,8 bilhões até o mês passado, 23% superior ao do ano anterior, mesmo com a promessa do governo de promover um "choque de gestão" nessa área. Já se sabe à exaustão que essa é uma providência necessária, mas insuficiente e que apenas adia a discussão de soluções mais drásticas. Há casos de aumento do gasto que coincidem com o agravamento da crise política. As despesas com aquisição de terra para a reforma agrária, por exemplo, cresceram 93,4% até agosto sobre igual período de 2004, embora em valores absolutos a cifra possa não parecer muito grande: R$ 691,6 milhões até agosto. E outros, por causa de crise setorial, como a da agricultura. É o caso do Programa Especial de Saneamento de Ativos (Pesa), que teve gasto adicional de R$ 282,8 milhões com débitos de agricultores que foram inscritos na Dívida Ativa da União. A título de subsídios e subvenções do orçamento foram gastos até agosto, R$ 4 bilhões, ou seja, R$ 1,5 bilhão a mais que no ano passado. A folha de salários do funcionalismo público, segundo previsão do Tesouro Nacional, totalizará este ano cerca de R$ 93,4 bilhões, já incorporando nas contas do último trimestre o aumento concedido aos militares a partir de setembro. Isso significa que a folha, que em 2004 correspondeu a 4,61% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 83,7 bilhões e que vinha se mantendo comportada como proporção do produto nos últimos anos, cresce este ano para a casa dos 4,79% do PIB, como decorrência de concursos, reajustes para várias carreiras e sentenças judiciais. Além do governo estar olhando com lupa o crescimento das despesas - que até agora não incomodou muito porque as receitas também estão crescendo - há uma coleção de propostas que estão tramitando no Congresso que preocupam.

Custeio sobe bem mais que investimento

A crise política criou um ambiente para que propostas que dormiam nas gavetas do parlamento começassem a ter célere tramitação. Esse é o caso de propostas de emenda constitucional (Pec) que tramitam na Câmara e no Senado, que transferem para a União todos os funcionários do ex-território de Rondônia, contratados de 1982 a 1991. Paralelamente a isso, incorporam todos os policiais civis dos ex-territórios à Polícia Federal, passando a receber vencimentos e benefícios compatíveis. Não há qualquer estimativa sobre o tamanho desse contingente de pessoal e sobre quanto custará aos cofres da União absorvê-los. Tramitam ainda, com o mesmo descuido com o impacto fiscal, dezenas de projetos que ampliam a estrutura do judiciário, com criação de novas varas e contratação de pessoal. Só para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, a Câmara já aprovou a contratação de mais 5 mil funcionários. Também está no Congresso o projeto de lei que reestrutura carreiras e aumenta gratificações do corpo funcional do Poder Judiciário. O projeto, numa proposta indecorosa daquele poder, reivindica reajustes de 40% a 154%, a um custo para a União de R$ 4,6 bilhões, se aprovado. Os ministros da Fazenda e do Planejamento sequer começaram a conversar sobre o que fazer nesse caso. Nesta semana, a junta orçamentária, composta pelos ministros da Fazenda, Planejamento e Casa Civil, teve várias reuniões com o presidente Lula para discutir a programação do orçamento para o bimestre setembro/outubro e fazer o relatório dos gastos do bimestre anterior. O relatório com a reavaliação de receitas e despesas será enviado hoje ao Congresso, mas ontem à tarde ainda havia dúvida sobre se haveria espaço para se descontingenciar verbas. Entre o superávit primário já acumulado pelo governo central, de mais de R$ 49 bilhões até agosto, e os gastos que estão no radar até o final do ano, as perspectivas são de fechar o ano cumprindo a meta de 4,25% do PIB. Por enquanto, no meio técnico do governo, não há animação quanto à possibilidade de superar essa meta. O certo é que este governo continua praticando um singelo e ineficiente programa de ajuste fiscal: produz superávits primários com o aumento das receitas tributárias e com aumento do gasto, sobretudo o de custeio, que pouco agrega à capacidade de produção da economia brasileira.