Título: Lula sanciona LDO e veta renegociação das dívidas do setor rural e reajuste a servidor
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 23/09/2005, Brasil, p. A2

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com 23 vetos ao texto aprovado pelo Congresso. Os vetos foram duramente criticados pelos partidos de oposição, que acusam o governo de descumprir os acordos fechados durante a votação da lei e ameaçam obstruir as votações na Comissão Mista de Orçamento e no plenário do Congresso. Entre os artigos vetados, está a proposta de reajuste linear para os servidores públicos e uma autorização para a renegociação generalizada das dívidas do setor rural. O reajuste para os servidores foi aprovado por acordo de lideranças, mas a proposta de renegociação das dívidas dos ruralistas teria extrapolado os termos do acordo, segundo o relator da LDO, deputado Gilmar Machado (PT-MG). O ato provocou revolta nos parlamentares de oposição que compõe a Comissão Mista de Orçamento e a orientação dos partidos, a partir de agora, é dificultar muito a vida do governo nas votações do seu interesse. "Eles descumpriram todos os acordos. De agora em diante não se aprova mais nada", ameaça o líder do PSDB na Câmara, deputado Alberto Goldman (SP). Como está com a base esfacelada, o governo não quer correr o risco de ver outros vetos derrubados no plenário do Congresso, como aconteceu com o reajuste de 15% dos servidores do Legislativo. Por isso, evita colocá-los na pauta de votação. Mas com os vetos à LDO, as condições para um acordo que favoreça os interesses do governo ficou mais difícil. O governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, criticou o veto do presidente Lula ao ressarcimento para as perdas de Estados exportadores com a Lei Kandir. Como o veto excluiu a compensação das despesas correntes da União, o Congresso terá que cortar outros gastos para poder incluir no Orçamento de 2006 as perdas geradas aos Estados pela lei. Em 2004, os Estados receberam R$ 5,2 bilhões de compensação. "O acordo previa que esse valor iria aumentar com o crescimento da arrecadação, mas o que aconteceu foi o contrário", disse Rigotto em nota.