Título: Retaliação deve incluir propriedade intelectual
Autor: Sergio Leo
Fonte: Valor Econômico, 23/09/2005, Brasil, p. A3

Comércio Exterior Brasil vai pedir autorização à OMC para cobrar EUA

O governo brasileiro anunciou que pedirá à Organização Mundial do Comércio (OMC) autorização para aplicar retaliações comerciais contra os Estados Unidos, devido à manutenção, pelo governo americano, de subsídios ilegais aos produtores locais de algodão. Os setores a serem afetados pelas retaliações e os valores envolvidos ainda estão em discussão no governo, e o pedido deve ser enviado à OMC na primeira semana de outubro, segundo informou o coordenador-geral de contenciosos do Ministério das Relações Exteriores, Roberto Azevedo. Pela primeira vez, o Brasil poderá retaliar na área de propriedade intelectual, negando a empresas americanas os direitos que detêm no país sobre marcas, patentes ou obras na indústria de entretenimento ou de softwares, por exemplo. "Estamos estudando essa possibilidade também", respondeu Azevedo à pergunta sobre a possibilidade de retaliações em direitos de propriedade intelectual. Segundo um graduado diplomata brasileiro, que participa das discussões, é "total" a probabilidade de que o pacote de retaliações em estudo pelo governo inclua o tema da propriedade intelectual, ameaça que incomoda indústrias farmacêuticas e até produtores cinematográficos e de informática americanos. A retaliação também deve incluir a previsão de aumentos de imposto de importação para produtos de exportadores americanos. Ontem, o Itamaraty anunciou o pedido de retaliação antes de, em Paris, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, receber o representante comercial dos EUA, Rob Portman, e o secretário de Agricultura, Mike Johanns. Amorim já estava com a nota na mão. Ele explicou a jornalistas que a decisão estava tomada desde o dia anterior. O ministro antecipou-se ao que alguns negociadores esperavam - a insistência dos americanos em pedir mais tempo para achar uma solução nos subsídios do algodão. No encontro na residência da embaixadora brasileira, Vera Pedrosa, Amorim deixou claro aos representantes americanos que o Brasil não aceitará que os EUA tentem vincular a modificação dos programas condenados pela OMC com barganhas na Rodada Doha. Amorim não disse quanto tempo o Brasil vai esperar para os EUA mudarem os programas condenados pela OMC. Mas disse que ainda prefere o diálogo ao confronto. Por sua vez, o secretário de Agricultura americano comentou na saída do encontro: "Entendemos o que o Brasil fez, mas antes de retaliar esperamos conseguir mudar os programas (condenados)." Em julho, quando venceu o prazo para retirada de subsídios americanos ao algodão, o Brasil já havia pedido o direito de retaliação aos Estados Unidos inclusive em direitos de propriedade intelectual. Na quarta-feira, venceu um segundo prazo concedido pela OMC para que os EUA retirassem subsídios que causam irregularmente prejuízos graves ao Brasil ou eliminassem os "efeitos adversos" causados por esses benefícios. Os programas condenados pela OMC "permanecem em vigor, inalterados, e nenhuma ação foi tomada pelos Estados Unidos para retirar os efeitos adversos provocados por esses subsídios", relata nota oficial divulgada ontem pelo Ministério das Relações Exteriores, para anunciar o pedido de retaliações contra os EUA na OMC. A nota lembra que o Brasil está cobrando o cumprimento de acordos multilaterais assinados desde 1995 pelos membros da OMC. Há seis meses, os EUA foram notificados de que estão descumprindo esses acordos no caso do algodão, lembra o Itamaraty. As associações de produtores de algodão têm defendido que a reformulação dos programas de subsídio ao algodão sejam discutidos na atual rodada de negociações comerciais da OMC, a Rodada Doha, que terá uma reunião ministerial importante no fim deste ano. É uma posição que tem a simpatia do representante comercial dos EUA, Rob Portman. Mas essa posição é repudiada pela diplomacia brasileira. "O contencioso do algodão foi iniciado em função do desempenho dos EUA em relação a textos em vigor desde 1995", lembra Roberto Azevedo. "Não faz sentido negociar de novo esses direitos; o país já fez concessões, há dez anos, em troca deles." (Colaborou Assis Moreira, de Paris)