Título: Insegurança espanta capital estrangeiro
Autor: Paulo Henrique de Sousa
Fonte: Valor Econômico, 23/09/2005, Empresas &, p. B8

Saneamento Investidores reclamam da falta de um marco regulatório com regras claras para o setor

A falta de um marco regulatório com regras claras está espantando o capital privado do setor de saneamento, principalmente o estrangeiro. Os mais propensos a sair do país são justamente os pioneiros, aqueles que entraram no país ainda na década passada: os espanhóis, que têm negócios no Mato Grosso do Sul, e os portugueses, no Rio de Janeiro. O grupo Águas de Barcelona já negocia a venda do controle (51%) da Águas de Guariroba - concessionária de água e esgoto de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul - com o frigorífico Bertin, um dos maiores exportadores de carne bovina do país. A assessoria de imprensa do Bertin diz que "não há informações oficiais", mas também não nega a negociação. A Águas de Guariroba também não comenta o assunto. Mas um executivo da empresa chegou a declarar, em uma reunião na Câmara de Vereadores, que contratara o banco BBVA para uma avaliação das ações da empresa. Segundo uma fonte da prefeitura de Campo Grande, o problema na Águas de Guariroba não tem relação com regulação, mas com conflito entre os sócios Águas de Barcelona e a construtora local Cobel. Pelo contrato inicial, os espanhóis teriam direito de comprar a participação de 41% da Cobel e, agora, não chegam a um acordo quanto ao valor. Isso estaria levando ao descumprimento das metas de investimento e de expansão. As negociações entre Bertin e Águas de Barcelona estariam complicadas porque o prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho (PMDB), encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto criando uma nova empresa municipal de saneamento. Seria uma forma de pressionar os sócios a uma definição rápida de quem vai realmente controlar a empresa e retomar o programa de investimentos e de expansão dos serviços. A prefeitura espera um desfecho societário até outubro; se não ocorrer, poderá realmente tentar retomar os serviços de saneamento. Já no Rio de Janeiro os portugueses enfrentam problema diferente. O grupo Águas de Portugal controla a Prolagos, que desde 1998 atende a um consórcio de cinco municípios da Região dos Lagos (Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia). "Não posso afirmar com toda certeza que não faremos isso [sair do país]; o que temos que fazer é buscar o retorno do que já foi investido", desconversa o gerente institucional da Prolagos, Maurício Ramos. Segundo ele, a Prolagos antecipou os investimentos de R$ 250 milhões previstos para os 25 anos de concessão e está em dificuldades. Contratou a assessoria da Fundação Getúlio Vargas (FGV) para avaliar a situação de "desequilíbrio econômico-financeiro", de modo a pedir uma compensação do poder público. O vice-presidente da Abdib, Newton de Lima Azevedo, não faz rodeios: "Os investidores estrangeiros estão de malas prontas para sair do país". Mas nem todos, a julgar pelo que diz o diretor-presidente da Águas de Limeira, Fernando Mangabeira Albernaz. Segundo ele, o grupo Suez não estaria pensando em sair do país, como já fez na Argentina há pouco mais de uma semana. "Aqui não existe essa discussão", rechaçou. A Águas de Limeira é dividida em partes iguais pelos franceses da Suez Ambiental e pelo grupo Odebrecht, os pioneiros que, em 1995, se uniram para formar a primeira concessionária privada de água e esgoto do Brasil, no interior de São Paulo. Os franceses também controlam a Águas do Amazonas, concessionária de saneamento de Manaus. Até 2001, a Águas de Limeira não teve aumento de tarifa, o que teria causado sérios problemas financeiros. No início de 2004, a prefeitura e a empresa acertaram um aditamento ao contrato, revendo o cronograma de investimentos e aumentando o valor das tarifas. Mas a nova administração anulou a alteração do contrato em janeiro deste ano. A empresa, então, foi à Justiça. Resultado: prevista para começar este ano, a geração de caixa positiva vai atrasar bastante e a distribuição de dividendos entre os acionistas vai ficar para 2013. "A Águas de Limeira pagou o preço pelo pioneirismo", reclama Albernaz. Recentemente, a empresa e a prefeitura acertaram os ponteiros e o executivo espera um acordo para breve. "O acordo será bom para todos." Os grupos privados que se aventuraram nas primeiras concessões, na década passada, hoje reclamam da instabilidade regulatória. O presidente da Associação Brasileira de Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Mario Amaro da Silveira, conta que, em alguns municípios, a cada troca de prefeito as concessionárias são assombradas com ameaças até de encampamento dos serviços. O Brasil tem hoje 63 concessões privadas de saneamento, que atendem a sete milhões de pessoas. Mas os riscos foram mal avaliados pelos primeiros investidores. A economista da PUC-RJ Marina Figueira de Mello concluiu que, "na ausência de regras, as primeiras concessões foram verdadeiras aventuras, nas quais os concessionários correm elevados riscos e procuram cobrar por isso. A definição do marco regulatório certamente reduzirá o custo dos serviços para o público e aumentará o nível de concorrência pelas concessões ou parcerias". A falta de uma legislação específica praticamente estancou novos investimentos privados no setor de saneamento básico no Brasil. Segundo a Abcon, há cinco anos o capital privado não disputa nenhuma concessão em municípios de médio e grande porte. Ramos, da Prolagos, diz que o grupo português poderia ter investido em outras concessões se o tal marco regulatório estivesse claramente definido. "A indefinição na aprovação do marco regulatório do setor estancou a expansão do capital privado", confirma Ronaldo Seroa da Motta, economista do Instituto de Pesquisas Aplicadas (Ipea), em um estudo sobre o setor de saneamento, de 2004. Por outro lado, os recursos públicos em saneamento também vêm minguando a cada ano. Segundo o vice-presidente da Abdib, o governo Lula destinou cerca de R$ 5 bilhões para o setor em dois anos e meio - bem aquém dos R$ 10 bilhões anuais que seriam necessários para universalizar o atendimento de água e esgoto até 2020. Segundo o presidente da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe), Vitor Bertini, na década de 70, o governo investia 0,34% do Produto Interno Bruto (PIB). O percentual caiu para 0,28%, na década seguinte; para 0,19%, nos anos 90 e para 0,18% entre 2001 e 2003. As razões para a escassez de investimentos são muitas. O presidente da Sabesp, Dalmo Nogueira, reclama que a companhia paulista tem mais facilidade de acesso a recursos privados no mercado financeiro do que aos públicos, ainda que os primeiros sejam significativamente mais caros. Mas sustenta que a Sabesp tem mantido o programa de investimentos. O problema, segundo ele, são os entraves burocráticos. Para a Sabesp obter um financiamento dos fundos públicos (o principal é o FGTS), a União precisa dar garantias e o Estado, contra-garantias à garantia da União. Em alguns casos é necessária também a liberação por parte do Ministério da Fazenda e do Senado sobre a capacidade de endividamento do Estado de São Paulo, o controlador da Sabesp. Conforme cálculo do Ministério das Cidades, o país precisa investir R$ 178 bilhões nos próximos 20 anos para alcançar níveis adequados de universalização dos serviços de água e esgoto. O economista do Ipea nota que isso está cada vez mais distante, pois os investimentos caíram 30% desde 1998. A área de saneamento já vinha perdendo capacidade de investimento desde a década de 80 porque as empresas estaduais "não conseguiram adaptar suas formas de gestão ante a deterioração de sua capacidade financeira por conta dos processos inflacionários". Das 25 companhias estaduais, apenas nove têm tarifas que cobrem suas despesas.