Título: Ecologia pode ter sua "Lei Rouanet"
Autor: Roberta Campassi
Fonte: Valor Econômico, 21/09/2005, Empresas &, p. B2

Está em tramitação no Senado um projeto de lei há muito aguardado pelas entidades ambientalistas e que poderá beneficiar as empresas que fazem doações a projetos de meio ambiente garantindo deduções no Imposto de Renda (IR). O projeto de lei do Senado 251/02 está para o meio ambiente assim como a Lei Rouanet (nº 8.313/91) está para a cultura. Se aprovado, permitirá que pessoas físicas e jurídicas façam a dedução no IR devido de até 80% e 40%, respectivamente, do valor das doações feitas a projetos ambientais realizados por entidades sem fins lucrativos. O valor da dedução para pessoas jurídicas, no entanto, deve ser equivalente a no máximo 4% do total de IR a ser pago. Elaborado pelo ex-senador Waldeck Ornelas (PFL-BA) o projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado em caráter terminativo no fim de agosto e, caso não haja interposição de recurso nos próximos dias, deve ir à Câmara dos Deputados, onde fica na espera da votação. Para que consigam fazer uso do benefício fiscal, o projeto prevê que os contribuintes façam as doações apenas aos projetos ambientais que forem aprovados e registrados no Fundo Nacional do Meio Ambiente. De acordo com o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), atual relator do projeto, este pode sofrer resistências do Ministério da Fazenda, por instituir mais um benefício fiscal. Pode também não ser bem-vindo pelo Ministério da Cultura, pois doações feitas a projetos ambientais competiriam com aquelas destinadas aos projetos culturais. O senador acredita que o benefício fiscal "é um caminho interessante para financiar projetos de meio ambiente no Brasil". (RC)