Título: Repasses aos partidos chegaram a R$ 122 milhões
Autor: Jaqueline Paiva
Fonte: Valor Econômico, 26/09/2005, Política, p. A8

O Fundo Partidário, nos moldes atuais, foi criado pela lei 9.096, de 1995. Os recursos são anualmente previstos pelo Orçamento da União e repartidos entre os 29 partidos registrados de acordo com os votos obtidos na última eleição para a Câmara. Em 2004, foram gastos R$ 122 milhões com esta rubrica orçamentária. A maior cota ficou com o PT, R$ 24,9 milhões, uma vez que elegeu a maior bancada. No ano passado, havia apenas 27 legendas, já que o PSOL e PMR foram registrados apenas em setembro de 2005. A partir das próximas eleições, ambas as legendas poderão disputar recursos do fundo. Os recursos do fundo visam manter sedes e pagar funcionários da legenda, no limite de 20% dos recursos. Podem ser usados ainda para a produção de propaganda, campanhas de filiação e a manutenção das fundações responsáveis pelos estudos da doutrina da legenda. Os gastos com manutenção previstos em lei podem incluir despesas com hotéis e transporte de funcionários e políticos, desde que destinados a eventos de trabalho relacionado à atividade político-partidária. É proibido, por lei, o uso do fundo para custeio de gastos pessoais, como aconteceu com o PT em 2002, quando recursos do fundo foram usados para pagar passagens de filhos, noras, genro e neta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, para participarem da posse do novo governo. (JP)