Título: Violação ao fundo partidário é generalizada
Autor: Jaqueline Paiva
Fonte: Valor Econômico, 26/09/2005, Política, p. A8

Crise Tribunal Superior Eleitoral identifica infrações em todas as legendas e só aprova contas com ressalvas

As irregularidades com uso do Fundo Partidário não são prerrogativa do PT. De acordo com relatórios do Tribunal Superior Eleitoral, os desvios acontecem em todas as legendas, mas nunca levaram à cassação de registro. No máximo, as contas das legendas maiores são aprovadas com ressalvas. Notas fiscais frias, gastos com ressarcimento por roubos e despesas pessoais constam nos relatórios de despesas dos partidos. Outra irregularidade encontrada na maioria dos partidos é a não comprovação de repasse de 20% para seus institutos, o que demonstra falta de prioridade quanto à formação de novas lideranças. O relatório do TSE dos gastos do Fundo Partidário do PSDB em 2000 - a mais recente desta legenda - mostra que o partido pagou R$ 280 mil à empresa Marka Serviços de Engenharia Ltda, com sede no Rio. As duas notas fiscais se referem à montagem palcos para eventos. Apesar da emissão das notas ter sido em 2000, o registro da empresa na Receita Federal havia sido cancelado quatro anos antes. A prestação mostra também o uso de R$ 1,1 mil para o ressarcimento de 36 toalhas e 22 edredons roubados do local de um evento promovido pelo partido em Brasília, "gasto que não está elencado entre as permissões para uso dos recursos do Fundo", diz o relatório. O TSE cobra ainda as notas fiscais do pagamento de R$ 33,8 mil pagos à empresa AVG - Expresso, que não tiveram comprovação. Falta ainda a confirmação do repasse de 20% dos recursos para o Instututo Teotônio Vilela, obrigatório por lei. O partido deixou ainda de apresentar o extrato da conta do Fundo Partidário nos meses de julho e agosto de 2000. No caso da prestação de contas do PFL em 2004, o relatório mostra que os livros contábeis do partido e os extratos bancários sequer foram entregues. Eles já foram solicitados pelos técnicos. O TSE pede também que se comprovem gastos de R$ 6,33 milhões, que foram citados mas não vieram com as notas fiscais. O relatório preliminar das contas do PPS de 2004 aponta para o mesmo problema: não-comprovação dos gastos. Falta, por exemplo, a apresentação da nota da compra de um veículo de R$ 42,8 mil e dos extratos bancários das conta que recebe o recurso do fundo. Consta também que o PPS não usou contas distintas para movimentar os recursos do Fundo e de doações, mesmo problema apresentado na prestação de contas do PT de 2004, o que dificulta a verificação dos gastos. Outro grande problema são as contas dos partidos chamados nanicos, que têm registro, mas na maioria das vezes nem sequer tem deputados eleitos. A eles cabe 1% dos recursos totais do Fundo Partidário. Ainda assim, a maioria tem contas reprovadas e param de receber os recursos no ano seguinte por falta de comprovação de despesas. Os gastos, na maioria das vezes, são feitos, segundo o TSE, para cobrir despesas pessoais de seus presidentes. Nos documentos constam compras em supermercados e até a aquisição de um barbeador. O PRTB é um exemplo. Dos recursos repassados pelo TSE ao partido em 2000, R$ 17 mil não tiveram comprovação. Na prestação de contas, consta gastos de R$ 5 mil com transporte, sem comprovação. A alegação dada é de que se referem ao deslocamento dos dois únicos colaboradores. "Isso é o mínimo que o partido pode fazer por eles, que trabalham horas a fio de suas vidas sem nada merecerem", justifica o presidente, José Levy Fidélix. Mas o TSE verificou que os colaboradores são os mesmos que prestam serviço de táxi para Fidélix. As contas dos telefones do presidente da legenda também foram pagas com recursos do Fundo. Apesar de todas as irregularidades, desde 96, quando as contas partidárias ficaram a cargo do TSE, nenhum registro partidário foi cassado. A lei eleitoral prevê o fechamento de uma legenda apenas se ela não prestar contas dos recursos. O PAN, por exemplo, teve todas as suas contas reprovadas assim como o PTdoB, mas eles continuam em funcionamento, inclusive com possibilidade de lançamento de candidaturas e ao uso de tempo de rádio e televisão para transmissão de propaganda eleitoral gratuita. Entre as maiores legendas, o mais comum é a aprovação das contas com ressalvas. Isso aconteceu com o PT em 2000, com o PSDB entre 97 e 99, com o PMDB em 98 e o PFL em 2000.