Título: Checagem manual e escassez de mão-de-obra dificultam fiscalização
Autor: Jaqueline Paiva
Fonte: Valor Econômico, 26/09/2005, Política, p. A9

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem julgado as contas dos grandes partidos com pelo menos quatro anos de defasagem. Os julgamentos mais recentes foram das contas de 2000. A avaliação das contas do PT de 2001 a 2004 foi acelerada depois da crise, após exigência do relator do assunto no tribunal, ministro Gilmar Mendes. A causa da demora é a falta de pessoal e o trabalho quase artesanal, já que até este ano a prestação de contas era feita em papel. Só a partir de 2006 será exigida em meio magnético. A Comissão de Exames das Contas Eleitorais e Partidárias do TSE, setor responsável pela avaliação, conta com apenas cinco contadores. Eles analisam centenas de caixas com notas fiscais, extratos bancários, livros-caixa e comprovantes de gastos dos 29 partidos registrados no Brasil. A avaliação passa por três etapas. Na primeira, faz-se a checagem do envio da documentação e se produz um relatório preliminar com as irregularidades mais perceptíveis. Nesta etapa, a maioria dos partidos nanicos já tem suas contas reprovadas por falta de documentos. As maiores legendas apresentam justificativas específicas e começa uma avaliação mais detalhada até a elaboração do relatório final, a ser julgado pelo plenário do TSE. Para verificar a veracidade de apenas uma nota fiscal de prestação de serviço ou aquisição de material é preciso consultar o site da Receita Federal, fazer o contato com a empresa e, muitas vezes, averiguar junto aos tribunais regionais eleitorais se de fato ocorreu o evento citado. A comprovação de viagens ao exterior é ainda mais complicada. Só se sabe se o evento realmente aconteceu com o acompanhamento do fato na imprensa ou em veículos de comunicação internos dos partidos. A maior dificuldade encontrada pelos técnicos é a mensuração dos gastos feitos em todo o país. Para melhorar as ferramentas de trabalho, na eleição do ano que vem será feito um convênio com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), em que se registrarão os grandes eventos de campanha e a distribuição de material. Quando da análise das contas, já se terá previamente esta base de dados. Só os documentos do PT de 2003 e 2004 somam 71 volumes e mais seis livros contábeis. Os partidos com contas desaprovadas ficam um ano sem receber recursos do Fundo Partidário. As contas do Fundo Partidário começaram a ser analisadas pelo TSE a partir de 1996 e a comprovação do uso dos recursos, só foi exigida a partir de 1999. (JP)