Título: Refinarias acionam SDE contra Petrobras
Autor: Chico Santos e Heloisa Magalhães
Fonte: Valor Econômico, 26/09/2005, Empresas &, p. B7

Concorrência Manguinhos e Ipiranga querem que órgão de defesa investigue abuso de poder econômico da estatal

As duas refinarias de petróleo privadas do Brasil, Manguinhos (Repsol e grupo Peixoto de Castro) e Ipiranga encaminharam à Secretaria de Direito Econômico (SDE) e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pedido de abertura de processo contra a Petrobras por abuso de poder econômico. O motivo é o fato da Petrobras, que detém quase 99% da capacidade de refino do Brasil, não vir repassando no devido tempo aos preços dos combustíveis que produz as altas do preço internacional do petróleo. As direções das duas refinarias não quiseram prestar informações sobre os pedidos. A SDE informou que está analisando as denúncias das empresas. Explicou que que não há prazo legal para a definição sobre a abertura ou não do processo. Pela sistemática de trabalho dos órgãos de defesa da concorrência, o Cade só entra em cena após receber o parecer da SDE. O diretor de abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa, disse que não tinha conhecimento da iniciativa e por isso não poderia se pronunciar. O questionamento é, em parte, em torno dos reais efeitos da abertura do setor no Brasil. Apesar da entrada de mais de 30 companhias que passaram a explorar petróleo no país a partir de 1997, a Petrobras ainda concentra 95% da produção e 99% do refino e, como dominante, estabelece os preços. Vêm sendo feitas correlações com outros casos que passaram pelo Cade. Mas o exemplo mais emblemático de início de tentativa de desconcentração foi com a Companhia Vale do Rio Doce. O Cade decidiu pelo fim do direito de preferência que a mineradora detinha na mina Casa de Pedra, da CSN. Mesmo assim, a empresa ainda responde por 97% das vendas de mineiro de ferro no país e vai entrar na Justiça contra a decisão. De acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Manguinhos, localizada no Rio de Janeiro, tem capacidade para refinar diariamente 14 mil barris de óleo. A refinaria Ipiranga, localizada em Rio Grande (RS), tem capacidade de refino de 17 mil barris de petróleo por dia. Os 31 mil barris de capacidade de processamento que as duas somam representam, segundo os dados da ANP, 1,5% da capacidade total do país, que é de 2,013 milhões de barris diários. Toda a capacidade restante pertence à Petrobras, sendo que na refinaria Alberto Pasqualini, em Canoas (RS), a sócia da estatal (30% do capital) é a Repsol, uma das controladoras de Manguinhos. O problema para as refinarias privadas é que elas compram petróleo a preço de mercado internacional, mas são obrigadas a vender suas produções pelo teto fixado pela estatal. Já a Petrobras produz seu petróleo 70% mais barato e não repassa imediatamente aos combustíveis a variação das cotações internacionais. As refinarias alegam que têm fortes prejuízo quando o movimento do preço do óleo é de alta. A estatal reajustou a gasolina e o óleo diesel em 25 de novembro do ano passado, quando o petróleo estava custando US$ 44,66 e só voltou a reajustar (10% e 12%, respectivamente) no dia 9 deste mês, quando o barril de já estava na casa dos US$ 60. Nesse intervalo de quase 12 meses tanto Manguinhos como a Ipiranga suspenderam suas atividades, alegando inviabilidade para continuar operando. Os acionistas vinham ameaçando fechar definitivamente as duas unidades.