Título: Ministério muda regras para acelerar investimentos
Autor: Sergio Lamucci
Fonte: Valor Econômico, 30/09/2005, Brasil, p. A3

Há três semanas no cargo, o administrador João Bernardo Bringel assumiu a secretaria executiva do Ministério do Planejamento determinado a mudar a forma como é gerida a execução orçamentária da União, em especial a dos investimentos. Em entrevista ao Valor, ele disse que quer iniciar 2006 já tendo tomado, antecipadamente, as providências operacionais necessárias ao uso das dotações do próximo Orçamento, ainda em tramitação no Congresso. Isso significa antecipar, por exemplo, a recepção e análise de projetos pelos ministérios, a assinatura de convênios com Estados e municípios e a formatação de editais de licitação, informou o secretário. Para tanto, a partir de outubro próximo, o Ministério do Planejamento vai organizar "oficinas de trabalho" com os ministérios setoriais. Embora pareça algo simples, diz ele, a decisão representa "uma quebra de paradigma" e vai exigir uma profunda mudança de cultura dentro dos ministérios. É que, atualmente, as etapas anteriores ao empenho das despesas autorizadas na lei são cumpridas ao longo do próprio ano de execução do respectivo orçamento e não no ano anterior, como quer Bringel. Como exemplo típico, ele cita os projetos realizados a partir de transferências voluntárias da União a municípios. Faltando apenas quatro meses para acabar o ano, em agosto passado ainda havia municípios entregando ao governo federal projetos relativos a investimentos autorizados no Orçamento de 2005. Essa demora aumenta a possibilidade de que os ministérios não consigam empenhar todo o limite de gastos autorizado pelos decretos de programação financeira, que já são menores que os da lei orçamentária. "Cada ação orçamentária tem que ter um plano operativo, o que tem sido traçado ao longo do próprio exercício. No caso do Orçamento de 2006, vamos antecipar a organização dos trabalhos. Toda a parte administrativa vai ser vista a partir de outubro de 2005", disse Bringel, esclarecendo que, para tanto, não é necessário editar nenhuma nova norma. Até assumir a secretaria executiva do Planejamento, no lugar de Nelson Machado (hoje ministro da Previdência), Bringel comandava a Secretaria de Orçamento Federal (SOF), onde foi substituído por Ariosto Antunes Culau. O secretário entende que empenhar a maior parte das despesas de investimento só no segundo semestre, como vem ocorrendo nos últimos anos, "é um erro de gestão". O desembolso efetivo dos recursos é normal que se concentre nos últimos meses do ano. Mas os empenhos - primeira fase da execução orçamentária, em que se confirma que determinada ação prevista no Orçamento vai mesmo ser executada e se reserva o recurso - podem e deveriam se concentrar nos primeiros meses, defende Bringel. E é assim que vai ser em 2006, se seus planos derem certo. Para o secretário, o ritmo da execução orçamentária dos investimentos em 2005 está melhor que em outros anos. Mesmo assim, ele considera que ele "não está bom". Menos da metade do limite fixado para o ano foi empenhada até 14 de setembro. Ele considera o orçamento com os limites contingenciados e não pelos valores aprovados pelo Congresso. Ajustado recentemente, esse limite está em R$ 14,7 bilhões, dos quais só R$ 6,5 bilhões já empenhados, informou. Ainda segundo ele, do que foi empenhado para investimentos, R$ 2,5 bilhões já tinham sido liquidados até a mesma data. A liquidação é o momento em que o fornecedor ou prestador de serviço ao governo se habilita a receber. Do valor liquidado, por sua vez, só R$ 2 bilhões foram efetivamente pagos até dia 14. No total, os desembolsos efetivos de recursos fiscais para investimento foram de R$ 4,5 bilhões até 14 de setembro. Isso porque o governo também honrou, nos primeiros oito meses e meio de 2005, R$ 2,5 bilhões de restos a pagar do Orçamento de 2004. Todos os anos, o governo também fixa, por decreto, um limite para gastos de custeio, fora pessoal, benefícios previdenciários e benefícios assistenciais obrigatórios por lei. Já revisto, atualmente esse limite está em R$ 60,2 bilhões, dos quais R$ 47,7 bilhões empenhados e R$ 36,9 bilhões liquidados até 14 de setembro. Tais números mostram que, no caso do custeio, a execução do Orçamento de 2005 está mais adiantada. Uma das razões, diz Bringel, é que os ministérios foram obrigados a empenhar até março tudo que previam gastar no ano com despesas continuadas de manutenção e funcionamento da máquina administrativa, como as de água e luz.