Título: Gasto com funcionalismo cresce mais no Legislativo e Judiciário, aponta ministro
Autor: Sergio Lamucci
Fonte: Valor Econômico, 30/09/2005, Brasil, p. A3

As despesas de pessoal do Judiciário, Ministério Público e Legislativo cresceram, desde 2003, bem acima da média de toda a folha salarial da União. Pelas previsões da proposta orçamentária, em 2006 elas serão cerca de 65% superiores ao que foram em 2002 - ao passo que, no âmbito de toda a União, o percentual acumulado em igual período ficará em 44,8%. Os números fazem parte de levantamento apresentado pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, aos representantes dos servidores federais na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), fórum onde são negociados os reajustes salariais para servidores do Poder Executivo. No total da folha da União - R$ 108,646 bilhões em 2006 -, o peso dos três segmentos é bem menor que o do Executivo. Juntos, Judiciário e Ministério Público da União (MPU) vão gastar com o pagamento de servidores R$ 17,65 bilhões em 2006, cerca de 16,2% do total. No Legislativo - Câmara dos Deputados, Senado e Tribunal de Contas da União - os mesmos encargos somarão R$ 4,814 bilhões (4,4%). O Executivo gastará cerca de R$ 81,5 bilhões (75%), dos quais R$ 56,514 bilhões (52%) com servidores civis, e R$ 24,988 bilhões (23%) com militares. Na comparação da participação de cada um no total da União, Judiciário, MPU e Legislativo gastam mais do que o Executivo. Considerando a situação em 2005, que é parecida com a prevista para 2006, Judiciário e MPU consomem, juntos, 15,4% da folha, embora tenham apenas 5% do total de servidores federais. O Legislativo, cujos servidores representam 1,6% do funcionalismo federal, consome 4,6% . No Executivo, essa relação, em 2005, é de 52% (participação no contingente de pessoal) para 54% (participação na despesa) no caso dos servidores civis, e de 30,8% para 22,2%, no dos militares. O gasto por servidor também é maior nos três segmentos onde as despesas de pessoal mais crescem. Pela proposta orçamentária em tramitação, na soma do Judiciário e MPU cada funcionário custará aos cofres públicos R$ 12.593. No Legislativo, o custo unitário cai para R$ 10.801. Ainda assim, supera muito o do Executivo - R$ 3.742, entre os civis, e R$ 2,902, entre os militares, pelas previsões orçamentárias. Incluindo todos esses, e ainda a parte da folha dos Estados bancada pelo governo federal, onde é de R$ 1.926, o custo por servidor será de R$ 3.882 em 2006, segundo dados apresentados por Bernardo. Ele fez a apresentação para mostrar aos líderes sindicais a evolução da folha salarial, e anunciou que, em outubro, o ministério fará as últimas negociações salariais do atual governo, todas com vigência só a partir de 2006. Ele descartou a hipótese de reajuste linear a todo o funcionalismo. As negociações continuarão sendo por carreira e darão prioridade àquelas que ainda não garantiram a inflação acumulada do IPCA desde 2003, estimada em 29,17%, até 2006. (MI)