Título: Tesouro repassa 24% mais aos governos regionais
Autor: Patrick Cruz e Paulo Emílio
Fonte: Valor Econômico, 28/09/2005, Brasil, p. A3

O salto que o Fundo de Participação dos Estados (FPE) vem apresentando neste ano é a "boa surpresa" que o secretário do Tesouro, Joaquim Levy, garante que os governadores estão tendo. Esse dinheiro é de uso livre e, na comparação dos valores repassados de janeiro a agosto, o aumento foi de 24,43% sobre o mesmo período de 2005. Essa taxa de crescimento é bem maior que as observadas nos anos anteriores, se considerados os oito primeiros meses. Em 2004, os recursos recebidos pelos governadores foram 6,68% maiores que o de 2003, que, por sua vez, teve elevação de 8,33% sobre 2002. O motivo desse salto é o aumento da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tributos que integram a base do FPE, segundo o que determina o artigo 159 da Constituição Federal. A Receita Federal do Brasil informa que, de janeiro a agosto, a arrecadação total do IR foi de R$ 80,57 bilhões, 10,86% maior que a do mesmo período do ano passado. Nesse tributo, o destaque ficou para o IR das pessoas jurídicas. Rendeu R$ 34,26 bilhões aos cofres federais, o que significa crescimento de 20,15% nos oito primeiros meses de 2005. A arrecadação total do IPI de janeiro até agosto foi de R$ 16,89 bilhões, 6,02% maior que a do mesmo período de 2004. Entre os itens do IPI, o que teve a melhor variação foi o referente aos automóveis. Arrecadou, no período, R$ 2,31 bilhões, o que representa crescimento de 12,73% sobre o ano passado. Na análise de Levy, a lucratividade das empresas vem crescendo bastante, principalmente nos setores exportadores e naqueles cujos preços são regulados. Sempre analisando o período janeiro-agosto, o governo cita os exemplos de segmentos da economia que tiveram as maiores variações no recolhimento de tributos sobre o lucro (IRPJ e contribuição Social sobre o lucro líquido-CSLL). São eles: metalurgia básica (82,50%), telecomunicações (213,71%), extração de minerais metálicos (353,62%) e eletricidade (62,60%). Segundo o que manda a Constituição, 47% do que a União arrecada com IR e IPI têm de ser repartidos com os outros entes da federação. Dessa soma, 21,5% vão ao FPE e 22,5% ao Fundo de Participação de Municípios (FPM). Os restantes 3% têm de ir aos programas de financiamento produtivo das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Mas na opinião do consultor e especialista em contas públicas, Raul Velloso, a arrecadação do IPI está declinando e pode afetar o repasse aos Estados. Segundo os dados divulgados pela Receita em meados de setembro, a arrecadação do item IPI-Outros, em agosto, foi 9,83% menor que a do mesmo mês do ano passado. A justificativa é o início do impacto do Decreto 5.468, de 15 de junho de 2005, que baixou a zero a alíquota do IPI sobre bens de capital. Esse, contudo, é apenas um dos componentes do IPI. No total do mês passado, esse imposto arrecadou 3,99% menos que agosto de 2004. Além da influência negativa do IPI-Outros, também houve a queda do IPI-Fumo: 15,75%. Por outro lado, o IPI-Bebidas cresceu 31,55% no mesmo período. O aumento da arrecadação é menos importante na análise de Velloso. Ele conclui que Estados e municípios vão continuar perdendo porque não recebem nada do que a União arrecada com a CSLL. De acordo com informações do Tesouro, os cinco Estados que mais receberam recursos do FPE, de janeiro até agosto, foram: Bahia (R$ 1,56 bilhão), Ceará (R$ 1,22 bilhão), Maranhão (R$ 1,20 bilhão), Pernambuco (R$ 1,14 bilhão) e Pará (R$ 1,01 bilhão). No mesmo período de 2004, a liderança foi dos mesmos Estados: R$ 1,26 bilhão (Bahia), R$ 990,77 milhões (Ceará), R$ 974,74 milhões (Maranhão), R$ 931,80 milhões (Pernambuco) e R$ 825,36 milhões (Pará).