Título: Recurso extra do FPE paga dívida, obras e salários
Autor: Patrick Cruz e Paulo Emílio
Fonte: Valor Econômico, 28/09/2005, Brasil, p. A3

Contas Públicas Fundo perde importância no orçamento estadual

Os repasses do Fundo de Participação dos Estados nos primeiros oito meses deste ano - que em valores nominais cresceram 24% em relação ao mesmo período do ano passado - estão tendo diferentes destinações. Alguns Estados estão pagando dívidas, outros aumentaram a execução de obras de infra-estrutura e alguns usam as verbas para pagar contas do dia-a-dia como o salário do funcionalismo. O aumento dos repasses, contudo, não é motivo de comemoração em todos os Estados. No Rio Grande do Norte, o FPE está perdendo importância na arrecadação. O Fundo respondia, há cinco anos, por cerca de 60% do orçamento total do Estado. "Hoje, a participação é de pouco menos de 40%. Os recursos crescem em termos absolutos, mas diminuem na comparação com a receita total", diz o secretário estadual de Planejamento e Finanças, Vagner Araújo. "Se analisarmos os últimos três anos, veremos que o FPE cresceu menos que o IPCA ou o IGP-M", diz ele. O orçamento total do Rio Grande do Norte para 2005 é de R$ 3,8 bilhões. Este ano, até agosto, o Estado recebeu repasses totais do governo federal (incluindo o fundo para educação) de R$ 817,4 milhões. No mesmo período do ano passado, o montante foi de R$ 739,2 milhões. Apenas em valores do FPE - com origem na arrecadação de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - os montantes são menores e somam R$ 695 milhões até agosto, segundo dados do Tesouro Nacional. Na avaliação de Araújo, existe uma "estratégia deliberada do governo federal de redução dos repasses a Estados e municípios", uma distorção que deve ser corrigida na reforma tributária. Segundo ele, os secretários estaduais de Fazenda defendem a inclusão de contribuições criadas ao longo da década passada - como IOF e CPMF - no cálculo do FPE. O dinheiro do FPE, explica o secretário, entra na conta total dos repasses compulsórios estipulados pela Constituição, como os 25% para a educação e os 12% da saúde. Assim, o dinheiro do fundo não pode ser encarado como "reforço de caixa". "Vamos utilizar os recursos principalmente para pagar o funcionalismo. A capacidade para fazer obras com esses recursos é quase nula", afirma Araújo. Na Bahia, os repasses do FPE somaram R$ 1,839 bilhão, número 23,16% superior ao do mesmo período do ano passado. "Isso é um ganho para os Estados, mas não é nada expressivo. Temos que enfrentar fatores como o aumento do custeio (despesa com manutenção da administração, pagamento de pessoal)", diz o secretário da Fazenda, Albérico Mascarenhas. O avanço registrado em 2005, argumenta o secretário, é ofuscado pelo desempenho do fundo no ano passado, "um ano muito fraco". O orçamento da Bahia para este ano é de cerca de R$ 14 bilhões. A participação do FPE deve se manter em 23%. Uma das prioridades da Bahia é direcionar parte dos recursos para o programa de recuperação de estradas estaduais, que prevê consumir R$ 250 milhões em investimentos. O secretário de Planejamento, Armando Avena Filho, diz que também estão na lista de destinos do FPE, os programas de combate à pobreza no interior e a área de segurança pública - estão em construção oito presídios na Bahia, que exigirão, no total, US$ 70 milhões. O dinheiro do FPE, entretanto, terá participação apenas marginal nesses projetos, segundo Avena. Em Pernambuco, a expectativa do governo do Estado é que os repasses do fundo até o final do exercício sejam apenas 5% maiores que as projeções realizadas pelos técnicos estaduais. Apesar disso, o valor repassado este ano deve ser 17% superior ao montante liberado no exercício anterior. Para a secretária estadual de Finanças, Maria José Briano, a receita adicional é bem-vinda, mesmo com as vinculações obrigatórias - 12% para a área de saúde, 25% para educação, 11,5% para dívida e 1% para o Pasep. "Sobram cerca de 50% do adicional para outras finalidades. A prioridade é fechar o ano com déficit orçamentário zero e realizar algumas obras de infra-estrutura", diz Maria José. Entre as obras, estão a melhoria do Complexo Industrial e Portuário de Suape e a recuperação de rodovias. Entre janeiro e agosto deste ano, Pernambuco recebeu R$ 1,35 bilhão em repasses do FPE. No mesmo período de 2004, foram R$ 1,096 bilhão. O orçamento de Pernambuco é de R$ 8,93 bilhões e o fundo representa cerca de 30% da receita estadual. Em setembro, houve redução no valor repassado, de acordo com números da Secretaria da Fazenda. A queda, diz Maria José, é provocada pelo pagamento da restituição do Imposto de Renda feito pelo governo federal. Segundo ela, o planejamento estadual já engloba essa sazonalidade, a partir do início do segundo semestre. Alagoas deve receber, este ano, R$ 1 bilhão em repasses do FPE, 17% acima do valor repassado em 2004. Esse valor representa, em recursos, uma verba extra de R$ 70 milhões em relação a 2004. Apesar disso, o secretário executivo da Fazenda, Eduardo Henrique Araújo, avalia que não deverá sobrar recursos para investimentos. "Estamos utilizando esse valor a mais para o pagamento de dívidas. Neste ano devemos pagar cerca de R$ 400 milhões. Ou seja, esse recurso adicional acaba voltando quase integralmente para os cofres federais", afirma.