Título: Voto pelo desarmamento é um compromisso com a
Autor: Luiz Eduardo Soares
Fonte: Valor Econômico, 28/09/2005, Opinião, p. A10

Proibição do comércio de armas pode reduzir o arsenal criminoso significativamente.

A pergunta-chave, cuja resposta deve orientar o voto no referendo de 23 de outubro, é a seguinte: há razões e evidências consistentes que justifiquem a suposição de que haja elevada probabilidade de que a eventual proibição do comércio de armas e munição contribua para salvar vidas e preservar a integridade física de cidadãs e cidadãos, os quais, de outro modo, estariam submetidos a graves riscos? Minha resposta é sim. Para fundamentá-la, vou tratar dos quatro usos das armas de fogo por não-profissionais da segurança pública e das Forças Armadas: o uso criminoso planejado; o uso criminoso não planejado; o uso involuntário ou acidental; e o uso defensivo e legítimo. A questão básica está em saber se a proibição incidirá, significativamente, sobre os três primeiros usos, inibindo-os, e se os benefícios deste efeito serão maiores do que as eventuais perdas advindas da inviabilização do uso defensivo. Respondo também afirmativamente a essas duas perguntas. Com base nos dados do IBGE (SIM/Datasus), Waiselfisz demonstrou que, entre 1979 e 2003, mais de 550 mil pessoas morreram no Brasil por disparos de arma de fogo - 44,1% das vítimas eram jovens, entre 15 e 24 anos, os quais, entretanto, não passam de 20% da população. O aumento do número de vítimas de homicídios dolosos com armas de fogo entre os jovens desta faixa etária foi de 742,9% no mesmo período. Estamos falando, portanto, de uma tragédia nacional, que atinge sobretudo os jovens do sexo masculino, em geral pobres e freqüentemente negros. Estudo de Dreyfus e Nascimento estima que há 17.325.704 de armas de fogo no país: 1.031.386 com integrantes das Forças Armadas (na ativa e na reserva); 715.224 com profissionais da segurança pública, magistrados, oficiais de justiça e categorias vinculadas ao sistema judiciário; 6.815.445 com civis, incluindo-se colecionadores e esportistas; e 8.763.614 de armas ilegais, nas mãos de civis (das quais 3.995.970 estariam com criminosos). Ao contrário das drogas, cujo processo é ilegal do início ao fim - isto é, da produção à distribuição e até o consumo -, as armas ilegais a serviço do crime começam seu percurso dentro da lei e são desviadas em algum ponto do caminho. A migração de armas para o circuito ilegal decorre de furtos, roubos ou negociações informais. No Rio, 25,6% das armas de fogo apreendidas pelas polícias entre 1981 e 2003 tinham sido registradas por proprietários legais - pesquisas de Dreyfus, Rivera e Cano confirmam esses números. Em São Paulo, esses casos corresponderam a 52% das armas apreendidas entre 2000 e 2003. Em Brasília, foram 29% entre 2001 a 2003 (fontes: DFAE, RJ; SSP, SP; Dame, DF).

Armas são importante vetor nos acidentes e atos involuntários e tornam o conflito interpessoal potencialmente letal

Com que armas atuam os criminosos? Não nos iludamos com os mitos das armas de guerra, contrabandeadas do exterior. Elas existem em um número muito alto, mas nem de longe constituem o principal problema. Tomando-se os casos dos Estados do Rio e de São Paulo - que, no ano 2000, foram responsáveis por metade (50,5%) dos homicídios que ocorreram no Brasil, inclusive daqueles cometidos com armas de fogo (51%) -, descobriremos dados surpreendentes: das 44.437 armas apreendidas no Rio, entre novembro de 1996 e abril de 1999, Cano demonstra que 72,9% eram nacionais. Cerca de 80% eram revólveres e pistolas. Em São Paulo, em 2003, apenas 4% das armas apreendidas não se originaram do mercado legal e nacional. Além disso, observe-se que 66% eram revólveres; 20%, pistolas; 10% armas de brinquedo. Grande parte do armamento pesado também era de fabricação nacional. Eis aí, portanto, a resposta à primeira pergunta: como entre 25% e 96% - conforme a região - das armas do crime têm origem legal e são roubadas ou renegociadas, é racional deduzir que a proibição do comércio pode reduzir o arsenal criminoso significativamente, o que incidiria sobre o número de crimes letais planejados. Não só as armas ilegais oferecem perigo. Há os crimes letais não planejados: são os atos passionais cometidos por quem não tem carreira criminal; são casos que só ensejam o desfecho trágico porque há uma arma disponível. A quantidade dessa modalidade de crime, no Brasil, varia conforme as regiões, mas nunca é menor que um sexto ou maior que a metade do total de homicídios: é possível afirmar que, dos 40 mil homicídios dolosos que ocorrem por ano no Brasil, correspondam a pelo menos 10 mil. O bloqueio ao acesso à arma de fogo salvaria, certamente, a maioria dessas vidas. Desse universo fazem parte as mulheres, principais vítimas de violência doméstica, cujos perpetradores são, em dois terços dos casos, maridos, ex-maridos e conhecidos. Além disso, note-se que hospitais brasileiros internam, por dia, três crianças lesionadas por arma de fogo: uma por agressão e duas por acidente. Segundo Kellermann e Reay, quem possui armas em casa tem 43 vezes mais chances de ter sua arma envolvida na morte de algum conhecido do que usada para matar alguém em legítima defesa. Como se vê, as armas tornam o conflito interpessoal potencialmente letal e são vetor importante nos acidentes e atos involuntários, também de graves conseqüências. Finalmente, assinale-se que o uso de armas por não-profissionais não é fator eficiente de autodefesa. Pelo contrário, inúmeros estudos, nacionais e internacionais (cf. Cook, May, Rolim, Cano, Bueno, Lima), comprovam que, em casa ou na rua, quem reage a um crime com arma tende a tornar-se mais vulnerável a violência ainda mais intensa do que a evitá-la. Portanto, não faz sequer sentido indagar se todos os benefícios da proibição já referidos, que incidem sobre crimes planejados, passionais e acidentes, compensam ou não a perda das supostas vantagens proporcionadas pelo uso defensivo das armas de fogo. Temos muito a aprender com canadenses, australianos, ingleses e japoneses, que proibiram o comércio de armas e tiveram êxito. A situação catastrófica da segurança pública no Brasil não autoriza hesitações. O problema não é ideológico. O compromisso com a vida determina o voto sim no referendo.