Título: Sucessão planejada
Autor: Danilo Fariello
Fonte: Valor Econômico, 28/09/2005, EU &, p. D1

Previdência privada torna-se alternativa para transferir parte do patrimônio mais rapidamente para a família e driblar imposto sobre herança

Além de opção para quem busca uma renda extra na aposentadoria, os fundo de previdência caíram no gosto dos escritórios de advocacia e de alguns "family offices". Os produtos têm sido indicados com freqüência na composição de planejamento de sucessão familiar. Enquanto num inventário os recursos só ficam disponíveis em um período superior a um ano - com freqüência muito mais do que esse prazo -, o dinheiro aportado em previdência pode ser sacado em cerca de dez dias. Obviamente, ninguém recomenda que todo o patrimônio seja aplicado em fundos de previdência. O conselho é que os clientes reservem pelo menos uma parcela dos recursos para manter o padrão de vida da família por um determinado período e ainda ajudem a bancar o inventário. No escritório de advocacia Velloza, Girotto e Lindenbojm, por exemplo, praticamente todos os planejamentos formulados nos últimos dois anos prevêem um aporte em previdência, diz a sócia Andréa Nogueira. Uma vantagem do dinheiro que está nesses produtos na hora de ser transmitido para herdeiros está no fato de ele driblar os impostos sobre transmissão de bens. "O inventário consome cerca de 10% do patrimônio transferido", diz Andréa. A advogada se refere à soma do imposto sobre herança, custas judiciais e honorários advocatícios. Apenas o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) pode chegar a 8%, variando conforme o estado. Advogados, diz ela, costumam cobrar de 5% a 6% do valor do inventário. O consultor especialista em governança familiar René Werner alerta, no entanto, que o plano de previdência não substitui um planejamento sucessório, mas pode fazer parte dele. "Até 10% do patrimônio em previdência pode ser interessante para esse fim." Ele lembra, porém, que o plano de previdência tem um custo, porque exige que o dinheiro seja imobilizado na previdência. Se aprovada, a Medida Provisória 252 - a chamada "MP do Bem "que trata, entre outros assuntos, da blindagem dos recursos em previdência - dará mais força ao uso desses produtos em planejamentos sucessórios. O artigo 55 ratifica que a transmissão dos recursos investidos em fundos de previdência independem de inventário. A MP define, também, que o beneficiário poderá sacar de uma vez os recursos ou transformar o valor acumulado em benefício mensal. O advogado especialista em planejamento sucessório Luiz Kignel, explica que o dinheiro investido pode ser usado para a família sobreviver sem a renda da pessoa falecida até que o inventário seja concluído ou mesmo para bancar o próprio processo. "Os recursos são necessários para manter o padrão de vida e evitam também que seja criado um problema financeiro no momento da perda." Quem tem essa preocupação costuma procurar um seguro de vida. Mas a advogada Andréa indica as vantagens da previdência. "Se eu parar de pagar durante um tempo, não perderei o benefício, e se precisar dos recursos para uma urgência, poderei resgatá-los." No seguro de vida, não existe capitalização, diz. Ou seja, o cliente pode bancá-lo durante décadas, mas se desistir de pagar ou se vir a falecer em um período que está inadimplente, não receberá um centavo. Marcello Ribeiro, diretor da Canada Life, adquirida pela Icatu Hartford, acredita que a maior parte dos investidores que investem no VGBL da Icatu querem, na verdade, transferir a renda. O VGBL costuma ser o produto mais procurado para esse fim porque a sua tributação incide apenas sobre o lucro e não sobre o valor total recebido. Como o objetivo é transferir renda, os participantes procuram não passar para frente também o imposto. Ribeiro explica que, em comparação com o seguro de vida, o plano de previdência seria mais indicado quanto menos estiverem imobilizados os recursos, ou seja, quanto menor a dificuldade em converter o patrimônio em dinheiro. "Se a pessoa já tiver investimentos no mercado financeiro, é mais fácil transferir parte desses recursos para a previdência privada." Caso o patrimônio esteja aplicado na maior parte em bens reais, seria mais aconselhado adquirir mesmo um seguro de vida.