Título: Oferta em jogo
Autor: Eduardo Belo
Fonte: Valor Econômico, 29/09/2005, Valor Especial / ENERGIA, p. F1

O leilão de energia nova, que será realizado em dezembro, é o grande teste para evitar um racionamento no final da década

O setor energético prepara-se para viver seu primeiro grande desafio desde sua regulamentação, há um ano. O leilão de energia nova previsto para dezembro é a prova de fogo que irá permitir prever se o governo terá ou não condições de evitar, no final da década, um novo racionamento de energia, como o que ocorreu em 2001. Do lado do governo, as previsões são otimistas. Ministério das Minas e Energia, BNDES e Eletrobrás apostam que os esforços que estão sendo feitos serão suficientes para sanar o problema. Analistas do mercado não estão tão seguros disso. Governo, empresários e especialistas debaterão o assunto hoje no seminário "O Futuro do Setor de Energia no Brasil", que acontece no Rio de Janeiro, promovido pelo Valor. Para o Ministério das Minas e Energia (MME), as medidas já tomadas de fato garantem a oferta de energia no período 2009/2010. "Com a implantação das usinas hidrelétricas e termelétricas a serem leiloadas este ano e em 2006, há tempo hábil para que se agregue ao sistema a oferta de energia necessária até 2010", afirma Márcio Zimmermann, secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do ministério. Segundo o secretário, as mudanças implementadas no marco regulatório do setor já estão trazendo intensa competição entre os agentes, resultando em tarifas menores para o consumidor final. Isso teria ficado patente nos dois leilões de energia existente ("velha") realizados depois da adoção do novo modelo. Para Zimmermann, esse resultado está "em conformidade com os objetivos preconizados pelo modelo". Uma das críticas do setor privado está justamente nos preços. Teriam ficado baixos demais, na visão dos especialistas. Para Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infra-Estrutura (CBIE) e ex-integrante da Agência Nacional do Petróleo (ANP), a complexidade de regras do novo modelo é a verdadeira responsável pela "modicidade tarifária". Segundo ele, os leilões de energia "velha" já realizados acabaram com preços "abaixo da expectativa de todo mundo, inclusive das empresas estatais". Ele acha que, a persistir essa situação, as baixas tarifas devem desestimular a participação do capital privado na disputa. "O modelo nunca foi satisfatório no sentido de dar sinais para o setor privado." Pires diz que, para atrair de fato os investidores, o modelo precisaria oferecer garantia de receita, garantia de pagamento, um índice de correção que refletisse os custos reais dos empreendimentos e uma garantia de repasse para custos não-administráveis (gerados por questões tributárias ou problemas ambientais, por exemplo). Essas condições, necessárias à redução do risco de empreendimentos de longo prazo, não estão contempladas. "Sem equacionar essas questões os resultados vão ser insatisfatórios". O especialista do CBIE também faz críticas ao fato de que a maior parte dos projetos não é nova, e sim remanescente do governo Fernando Henrique Cardoso. O governo, por seu lado, usa seus instrumentos a fim de estimular a competição. A Eletrobrás, holding federal do setor de energia, tem manifestado intenção de arrematar "pelo menos metade" das usinas em licitação. A estatal encontra-se em intensa mobilização para fechar parcerias com outras companhias para entrar na disputa. Os investimentos previstos pela companhia para 2006 são de R$ de 5,2 bilhões, a maior parte em geração e distribuição. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também deve participar ativamente do processo, investindo e financiando projetos. De acordo com o chefe do departamento de energia elétrica da instituição, Nelson Siffert, serão aplicados os recursos disponíveis para que o país possa atender à demanda por energia a preços baixos. A idéia é que o custo reduzido melhore a competitividade de todas as cadeias produtivas. Outra especialista no setor, Vânia Andrade de Souza, sócia da área de auditoria da KPMG, não vê tanto problema na tarifa baixa. Acha até que é um fator favorável, mas acredita que não foi alcançado o equilíbrio entre o desejo do preço baixo para o consumidor e a necessidade do empreendedor de remunerar seu investimento. Ela acredita que pode haver pouco interesse no leilão de dezembro em virtude de os leilões já realizados terem fixado preços abaixo do que o mercado esperava. "Do jeito que está, eu não acho que as regras estão boas ou suficientemente entendidas para atrair investimentos", afirma. Vânia também alerta para o problema da tributação. Ela enxerga uma elevada carga tributária sobre o setor elétrico brasileiro (média de 40%), com um agravante: o fato de os Estados adotarem alíquotas diferentes para o ICMS. Em alguns casos, a taxação chega a 25% só com o tributo estadual. Mas o fator que está incomodando a todos é a questão ambiental. O novo modelo inverteu as regras. Agora, antes de licitar uma usina, o governo precisa conseguir uma licença prévia dos órgãos ambientais atestando a viabilidade da obra. O investidor fica apenas com a tarefa de obter a licença de construção após vencer o leilão. Antes, o investidor é quem buscava a licença após o pregão, sem a certeza de que a obra seria considerada viável do ponto de vista ambiental. "A questão do meio ambiente é um obstáculo enorme. Você não consegue as licenças", diz Adriano Pires. "Para ter sucesso, era preciso ter uma regra mais simples, que todo mundo entendesse". Zimmermann rebate: "A obrigatoriedade de licença ambiental prévia das usinas, em que pese algumas dificuldades esperadas para consegui-las, é um fato bastante positivo, tendo em vista a redução dos riscos de sua implantação". Vânia Andrade de Souza defende um "ponto de equilíbrio" entre a necessidade de preservação e a urgência da construção de novas usinas. Dificuldades com a obtenção de licenças podem gerar incertezas e afastar o capital, pondera. Das 17 usinas que devem ir a leilão em dezembro, apenas cinco já se encontram com licenciamento prévio. O total de usinas representa uma oferta adicional de 2.778 megawatts (MW) de energia para o país. A que mais recentemente recebeu o sinal verde foi a de Simplício (na divisa do Rio com Minas), cuja documentação foi aprovada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no dia 16 de setembro. Além de Simplício, receberam licença as unidades de Baguari (MG), Passo de São João (RS), São José (RS) e Retiro Baixo (MG). Juntos, os empreendimentos agregam cerca de 675 Megawatts (MW) ao parque gerador brasileiro. O Ibama ainda analisa outros dois projetos. Os demais encontram-se sob avaliação de órgãos ambientais dos Estados. O instituto informa que a usina de Paulistas (entre Minas e Goiás) teve seu projeto devolvido, por se encontrar fora de padrão. O governo o remeteu de volta e a proposta será reavaliada. Na usina de Poeiras (TO), em análise, deve receber resposta nos próximos dias. Zimmermann mostra-se otimista em relação à concessão das licenças. A maioria dos pedidos foi entregue aos vários órgãos ambientais até setembro do ano passado. Como os organismos têm prazo legal de um ano para se manifestar, a expectativa é que as licenças ainda não concedidas comecem a sair em breve. O secretário conta com a realização de cinco audiências públicas que podem resultar em novas licenças. Na avaliação do MME, 14 dos 17 empreendimentos previstos devem estar em condições de ser licitados em dezembro. Responsável pelo Comitê de Gestão Integrada de Empreendimentos de Geração do Setor Elétrico (CGISE), Zimmermann acredita que o novo modelo está trazendo maior eficiência para o setor. Segundo ele, o governo está dando "isonomia no tratamento dos consumidores e no acesso às fontes de energia, buscando modicidade tarifária para os consumidores; continuidade e qualidade na prestação do serviço; justa remuneração aos investidores, de modo a incentivá-los a expandir o serviço e a universalização do acesso aos serviços de energia.