Título: Deflação ajuda SP a cumprir limite da LRF
Autor: Maria Christina Carvalho
Fonte: Valor Econômico, 30/09/2005, Brasil, p. A3

Contas Públicas Em agosto, receita corrente líquida representou 1,98 vez a dívida consolidada do Estado

A deflação do IGP-DI ajudou o Estado de São Paulo a se enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em agosto. A LRF exige que a dívida consolidada líquida dos estados não ultrapasse em duas vezes a receita corrente líquida. A deflação reduziu os débitos corrigidos pelo IGP-DI de modo que a dívida consolidada líquida de São Paulo acabou ficando, no mês passado, em volume equivalente a 1,98 vez a receita corrente líquida. "A queda do IGP teve efeito preponderante nesse resultado", disse o secretário da Fazenda de São Paulo, Eduardo Guardia. Também ajudou o "crescimento do Estado", que está fortalecendo as receitas, acrescentou. São Paulo encerrou 2004 com a dívida representando 2,23 vezes a receita corrente líquida. Em abril, esse percentual caiu para 2,11 vezes e agora, pela primeira vez desde 2002, o Estado está dentro do limite definido pelo Senado. A deflação captada pelo IGP-DI a partir de maio já provocou três quedas consecutivas no estoque das dívidas estaduais refinanciadas pela União a partir de 1997. O saldo dos refinanciamentos concedidos com base na lei 9.496, que estava em R$ 249,8 bilhões ao fim de maio, encerrou agosto em R$ 248,7 bilhões, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional. A redução acumulada é de R$ 1,06 bilhão, valor modesto diante do total do débito, mas é a primeira vez que a dívida apresenta trajetória declinante. A redução reflete a variação negativa do IGP-DI nos meses de maio, junho e julho (menos 1,10% no acumulado). A expectativa é que a deflação de agosto (menos 0,79%) e a queda esperada para setembro, provoquem novas reduções no estoque da dívida dos Estados com a União. O enquadramento não será motivo para o governo de São Paulo gastar mais. "Fizemos um acordo e não podemos ter um endividamento adicional", disse o secretário. São Paulo tem um programa de investimento de R$ 5,5 bilhões, mas os recursos, explicou Guardia, são originários de corte nas despesas correntes. Guardia está em Manaus (AM) para participar da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Entre os assuntos de interesse para o governo paulista, informou, estão a redução do ICMS para ônibus movido a gás natural e aeronaves; e a nota fiscal eletrônica (NF-e). A nota, um dos primeiros projetos de integração tributária, será emitida e armazenada eletronicamente, terá a validade jurídica dos documentos em papel e assinatura digital. O secretário está entusiasmado com o projeto de lei 434/2005 sobre precatórios, que defendeu quarta-feira em audiência pública, na Assembléia Legislativa. O projeto propõe a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), que vai assumir dívidas de terceiros em favor do Estado. A idéia é viabilizar a compensação de dívidas mediante o recebimento simultâneo de créditos representados por precatórios expedidos contra o próprio Estado e suas autarquias. Quem tem dívida junto ao Estado poderá comprar precatórios em bolsa para liquidar o débito. São Paulo tem um estoque total de precatórios de cerca de R$ 12 bilhões, incluindo administração direta e indireta; e cerca de R$ 60 bilhões de dívida ativa.