Título: Orçamentos redefinem prioridades
Autor: Sérgio Bueno, Marli Lima e Patrick Cruz
Fonte: Valor Econômico, 30/09/2005, Brasil, p. A3

As propostas de orçamento para 2006, que estão sendo encaminhadas neste final de mês pelos governos estaduais às Assembléias Legislativas, revelam as diferentes prioridades e dificuldades dos Estados na hora de definir investimentos, cobrir déficits e garantir o pagamento do funcionalismo. Se no Paraná, por exemplo, o secretário de Planejamento, Reinhold Stephanes, diz que o Estado "entra 2006 com o caixa equilibrado", e aponta como prioridades programas de recuperação de estradas e obras de saneamento, no Rio Grande do Sul, o governo é obrigado, pelo terceiro ano consecutivo, a recorrer à previsão de receitas extraordinárias, de difícil realização, para fechar o orçamento. Na Bahia, 20,1% do orçamento, de R$ 16,7 bilhões, serão destinados a investimentos, principalmente em áreas sociais, como saúde e segurança pública. A proposta gaúcha de orçamento para 2006, de R$ 19,51 bilhões, prevê parcela de R$ 1,52 bilhão, que deverá ser obtida com o ressarcimento adicional pela desoneração das exportações, compensação de investimentos feitos em anos anteriores em estradas federais e empréstimo de R$ 450 milhões do Banco Mundial (Bird), que já era previsto para 2005, mas acabou não saindo. A situação tem levado o governo gaúcho a promover contingenciamentos sistemáticos de gastos para tentar reduzir o déficit orçamentário. Dos R$ 950 milhões previstos para investimentos em 2005, por exemplo, apenas R$ 230 milhões haviam sido empenhados até junho. Para 2006, a previsão é de R$ 967 milhões, sendo R$ 263 milhões em obras rodoviárias, mas a tendência é que o valor seja novamente reduzido no início do ano. Os servidores públicos também terão que suportar outro ano sem reajustes salariais. A previsão de gastos do Estado com pessoal em 2006 é de R$ 9,34 bilhões, apenas com crescimento "vegetativo" sobre a folha de R$ 8,16 bilhões, projetada no orçamento de 2005. Segundo o governador Germano Rigotto, o peso da dívida com a União e o ressarcimento apenas parcial das perdas impostas ao Estado pela desoneração das exportações a partir da vigência da Lei Kandir são as principais causas do "desequilíbrio estrutural" das contas públicas gaúchas. Na Bahia, a proposta de orçamento para o ano que vem, de R$ 16,7 bilhões, representa avanço de 12% em relação ao orçamento de 2005. O aumento terá ligação direta com o crescimento de 5% da economia do Estado projetado para o próximo ano e também com programas de combate à sonegação, segundo o secretário do Planejamento, Armando Avena. Segundo a proposta, quase metade do orçamento, ou 49,3%, ficará comprometido com o pagamento do funcionalismo. O percentual será um pouco superior ao deste ano, porque prevê reajuste salarial, mas ainda não há definição de quanto será dado de aumento salarial, diz o secretário. As despesas de custeio corresponderão a 12,3% do orçamento, e as operações especiais (quesito que inclui pagamento de dívida e transferência para os municípios) corresponderão a 25,5%. Somadas receitas próprias e os recursos garantidos por convênios, o montante reservado para investimentos no orçamento baiano será de R$ 3,5 bilhões. Desse total, 59,9% serão direcionados a obras em áreas sociais, como saúde e segurança pública. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a relação máxima entre dívida e receita corrente líquida tem que ser dois. Na Bahia, segundo a proposta de orçamento para 2006, o índice caíra de 1,33 para 1,12, o que aumentará a capacidade de endividamento do Estado e também de pagamento de débitos. A Bahia prevê elevar o superávit primário de R$ 545 milhões para R$ 954 milhões, o que corresponde a 0,9% do PIB local. O estoque da dívida cairá de R$ 13,7 bilhões para R$ 12,9 bilhões. O orçamento do Paraná para 2006 será de R$ 15,7 bilhões. Em receitas próprias estão previstos R$ 14 bilhões, valor 5,5% maior - em termos nominais - que os R$ 13,285 bilhões esperados para o ano corrente. O restante refere-se a rendas que serão geradas por empresas e instituições administradas pelo Estado, como Copel, Sanepar e porto de Paranaguá. Em 2006, o Estado investirá R$ 450 milhões para restaurar 2,5 mil quilômetros de rodovias e completar o trabalho iniciado em 2005 - o programa prevê a recuperação de 4,5 mil quilômetros. Para saneamento estão previstos R$ 400 milhões. Este ano foi foi reservada quantia idêntica, mas apenas a metade deverá ser usada. Para obras e compra de equipamento para penitenciárias, estão destinados R$ 40 milhões. Para obras em hospitais, R$ 50 milhões. "O orçamento de 2006 repete parte da programação de 2005, para concluir obras iniciadas", disse o secretário. De um total de R$ 5,8 bilhões destinados ao funcionalismo público, R$ 250 milhões foram reservados para aumentos salariais, principalmente para implantação de planos de cargos e salários para professores e policiais.