Título: Projeto de Serra acaba com a cobrança da taxa de lixo
Autor: Roberta Campassi
Fonte: Valor Econômico, 29/09/2005, Brasil, p. A3

O prefeito de São Paulo, José Serra (PSDB), anunciou ontem o encaminhamento de três projetos de lei à Câmara Municipal, com o objetivo de promover uma série de mudanças tributárias. Uma das medidas propostas pelo prefeito cria a nota fiscal eletrônica, instrumento por meio do qual os contribuintes que exigirem o comprovante fiscal de estabelecimentos prestadores de serviços poderão obter deduções de até 50% no valor do IPTU a pagar. Outro projeto prevê a extinção da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares, conhecida como a taxa do lixo, criada em 2002 pela ex-prefeita Marta Suplicy. A extinção da taxa de lixo foi uma das principais promessas de Serra durante a campanha eleitoral do ano passado. Se o projeto for aprovado, a taxa deixará de ser cobrada a partir de janeiro de 2006, o que representará perda de R$ 200 milhões mensais para a receita municipal. No mesmo projeto, a prefeitura propõe o fim da cobrança da taxa de iluminação de rua para contribuintes que moram em regiões sem energia elétrica. Propõe ainda que quantias restituídas ao contribuinte, por causa de cobranças indevidas de impostos, sejam corrigidas com os mesmo índices das cobranças de débito. Também prevê a redução de 5% para 2% no valor do ISS cobrado em espetáculos teatrais, de dança e circo. Por meio da exigência da nota fiscal eletrônica , o contribuinte poderá obter créditos relativos ao ISS. Para as pessoas físicas, o crédito será equivalente a 30% do ISS que incide sobre o valor do serviço que consta na nota. Para para pessoas jurídicas, o percentual será de 10% . O total dos créditos obtidos ao longo de um ano poderá resultar em dedução do IPTU devido até o limite de 50%, e o contribuinte poderá escolher o imóvel do qual o IPTU será reduzido. Segundo o prefeito José Serra, a medida é um "prêmio para as pessoas que colaborarem com o combate à sonegação". De acordo com o secretário municipal de Finanças, Mauro Ricardo, haverá um saldo positivo de R$ 80 milhões entre o que será arrecadado a mais com o ISS, e o que será recolhido a menos com o desconto concedido no IPTU. Serra disse que as medidas encaminhadas à Câmara Municipal pretendem eliminar "tributos inconvenientes" e gerar " maior eficiência e justiça" na tributação do município. O terceiro projeto encaminhado ontem prevê a Criação do Conselho Municipal de Tributos, órgão que terá como objetivo dar mais agilidade aos processos relativos à cobrança de impostos. Um dos pontos propostos é a utilização de ferramentas eletrônicos para realizar notificações e intimações e criar câmaras de trabalho, formada por representantes do fisco e por contribuintes.