Título: 'Dia D' na Brasil Telecom ganha contorno político
Autor: Cristiano Romero, Talita Moreira e Heloisa Magalhã
Fonte: Valor Econômico, 30/09/2005, Brasil, p. A7

Disputa Societária Citigroup e fundos tentam assumir operadora hoje

Com uma ação de contornos políticos, o Opportunity tentou ontem cancelar a assembléia de acionistas da Brasil Telecom S.A. (BrT), marcada para esta sexta-feira, na qual o Citigroup e os fundos de pensão pretendem destituí-lo do comando da operadora. No entanto, uma liminar na Justiça Federal em Brasília, uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) e outra da Justiça de Nova York garantiam, até o final da noite de ontem, a realização da assembléia. Se não houver outra medida em contrário, a reunião será às 10h de hoje, na sede da BrT. A 4ª Vara Federal de Brasília concedeu liminar determinando a realização da assembléia e dizendo que a tentativa do Opportunity de cancelar a reunião é ilegal, segundo fonte que teve acesso à declaração judicial. Em Nova York, juiz Lewis Kaplan, decidiu que o Opportunity, de Daniel Dantas, não poderia tomar medidas para evitar a assembléia, que foi convocada para nomear um novo conselho de administração para a operadora. Kaplan julga processo que o Citigroup move contra o Opportunity no tribunal americano. Por sua vez, o ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), rejeitou pedido de suspensão da assembléia que havia sido feito pelo senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado (CMA). Quintanilha fez a solicitação, que ele mesmo chamou de "sugestão", a pedido do senador Luiz Otávio (PMDB-PA), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). Zymler é o relator de representação feita ao TCU contra acordo firmado em março deste ano por três fundos de pensão ligados a empresas estatais (Previ, Petros e Funcef) e o Citigroup. O documento prevê a venda conjunta das ações dos fundos e do Citi na BrT até novembro de 2007. Se isso não ocorrer, as fundações terão de adquirir a parte do Citi na operadora por R$ 1 bilhão. O ministro do TCU indeferiu o pedido de Quintanilha porque o tribunal ainda não julgou o mérito do contrato. Antes que Zymler se pronunciasse, no entanto, a Brasil Telecom S.A. divulgou comunicado informando que a assembléia havia sido cancelada porque haveria uma determinação da Comissão de Meio Ambiente do Senado nesse sentido. A "desconvocação" teria sido confirmada em em uma reunião do conselho da operadora, ainda controlado pelo Opportunity, às 23h de quarta-feira. Apesar disso, a holding Brasil Telecom Participações - da qual o Opportunity já foi afastado e é administrada pelo Citi e pelas fundações - reiterou a convocação em outro comunicado. O mal-entendido foi desfeito quando a senadora Ana Júlia (PT-PA) enviou carta ao TCU dizendo que a questão da assembléia não havia sido discutida na CMA. "Com efeito, não vejo justificativa para que haja interferência no curso natural deste processo", justifica a senadora em seu ofício. A estratégia adotada pelo Opportunity é semelhante à que utilizou na véspera da assembléia de acionistas da Brasil Telecom Participações (controladora da Brasil Telecom S.A.), no final de julho. Na ocasião, o então presidente do conselho de administração da holding, Luís Octavio da Motta Veiga, ligado ao Opportunity, cancelou a convocação da assembléia. A decisão, tomada por volta da zero hora do dia para o qual estava marcada, atendia a questionamento feito pela Telecom Italia. Agora foi a vez de o conselho da companhia operacional pedir a "desconvocação" da assembléia de hoje. No início da semana, o Opportunity pediu liminares na Justiça do Rio para ter o direito de votar como majoritário na assembléia da operadora, mas não teve sucesso. Anteontem, nova tentativa foi feita em Brasília. Advogados ligados ao banco foram à casa de um juiz de plantão. Ele, no entanto, encaminhou o assunto à 4ª Vara Federal, designada pelo Superior Tribunal de Justiça para centralizar as decisões relacionadas ao caso. Apesar das semelhanças entre as duas assembléias, fontes ligadas aos fundos de pensão e ao Citi avaliam que, desta vez, será mais fácil. "Estamos em condição muito melhor. Eles estão enfraquecidos", afirma um interlocutor. Mesmo assim, não se descarta que cartadas de última hora possam impedir a destituição do Opportunity. Em março deste ano, o Citi destituiu o Opportunity da gestão do fundo CVC internacional, por meio do qual investe na BrT. Decisão semelhante havia sido tomada em outubro de 2003 pelos fundos de pensão, cotistas do CVC nacional. Mas, até agora, os sócios não conseguiram afastar o Opportunity da administração da operadora. No fim de abril, a Telecom Italia fez acordo para adquirir as ações do Opportunity na BrT e encerrar os litígios com Dantas por 341 milhões de euros. Desde então, ficaram mais complicadas as negociações do Citi e dos fundos para vender suas participações aos italianos. Com os lances de ontem, a disputa empresarial pela BrT, entrou definitivamente na arena política. Além do TCU e das CPIs dos Correios e do Mensalão, que já ouviram depoimentos dos dirigentes dos fundos e de Daniel Dantas, duas comissões do Senado estão investigando o contrato entre o Citi e as fundações - a CAE e a CMA. Como presidente da CAE, o senador Luiz Otávio aprovou requerimento convidando os presidentes de fundos de pensão e do Citigroup, Gustavo Marín, a prestar esclarecimentos sobre o acordo. Apenas um - Guilherme Lacerda, da Funcef - concordou até agora em comparecer à audiência. O senador Luiz Otávio é também o relator do caso na CMA. A comissão começou a investigar o caso depois que o TCU informou ao Senado que estava analisando a representação contra o acordo Fundos-Citi, feita pelo deputado Alberto Fraga (sem partido-DF).