Título: Procurador diz que Caixa é refém da GTech
Autor: Daniel Rittner
Fonte: Valor Econômico, 30/09/2005, Política, p. A9

O procurador-chefe do Tribunal de Contas da União, Lucas Furtado, disse ontem à CPI dos Bingos que a Caixa Econômica Federal tornou-se "refém" da Gtech e ainda depende da multinacional americana para operar o sistema de processamento de jogos lotéricos no país. Ele estimou que, entre 1997 e 2003, a CEF teve um prejuízo de R$ 433 milhões no relacionamento comercial com a Gtech - o chamado débito quantitativo -, em razão de aumentos não-justificáveis que teriam beneficiado a empresa. "Apesar de a Caixa fazer de tudo para se livrar dessa multinacional, o fato é que decisões judiciais sempre garantiram à Gtech a continuidade do seu trabalho bastante lucrativo", afirmou o procurador, observando que o contrato está mantido até 2006. Ele acrescentou que, em abril de 2003, se a CEF não tivesse renovado o contrato com a Gtech, o sistema nacional de loterias teria sido paralisado. A CPI aprovou uma representação ao Conselho Nacional de Justiça pedindo que o novo órgão apure denúncias de que a juíza da 17ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, Maísa Giudice, tenha atuado em favor da Gtech na análise de processos judiciais contra a CEF. Segundo o senador José Jorge (PFL-PE), há indícios de que favorecimento da empresa em detrimento da estatal. A juíza concedeu liminares proibindo a CEF de fazer licitações para mudar o sistema de processamento de jogos lotéricos administrado pelo banco público. Segundo o depoimento do ex-diretor da CEF Paulo Bretas, a juíza chegou a proibir a CEF de manifestar-se nos autos, o que caracterizaria cerceamento do direito de defesa, garantidos pela Constituição. Em nota, a Gtech respondeu ao procurador Lucas Furtado que seu contrato com a CEF "não é e jamais foi lesivo à União". "Pelo contrário, proporcionou um significativo aumento na arrecadação das loterias da Caixa. A afirmação de que a Caixa sofreu prejuízo consta de parecer preliminar do TCU. Trata-se de um relatório não conclusivo e final. Ressalte-se que a GTech Brasil sequer foi notificada para se pronunciar sobre esse suposto prejuízo", diz a nota. Na quarta, a CPI pretende fazer uma acareação entre cinco personagens envolvidos no caso Gtech.