Título: Base precária no Congresso atrasa o Orçamento
Autor: Paulo Braga
Fonte: Valor Econômico, 30/09/2005, Internacional, p. A11

Junto com os partidos de oposição, os deputados ligados ao ex-presidente Eduardo Duhalde conseguiram anteontem impor ao governo sua primeira derrota em uma votação na Câmara desde que o presidente Néstor Kirchner assumiu o poder, em maio de 2003. Contrariando o governo, os deputados aprovaram a suspensão por 120 dias na execução de dívidas de financiamento imobiliário e um esquema para facilitar o pagamento de dívidas de pequenos e médios produtores rurais junto ao estatal Banco de la Nación. Deputados fiéis ao governo não foram ao plenário para votar, mas a oposição e duhaldistas conseguiram quórum e aprovaram o projeto por unanimidade. O provável caminho para a proposta é o arquivamento no Senado, onde o governo tem situação mais confortável. Apesar disso, a votação foi vista como um sinal de alerta. Antes da ruptura entre o presidente Néstor Kirchner e o ex-presidente Eduardo Duhalde, no início de julho, as iniciativas do Executivo eram aprovadas sem debate ou negociação com a oposição. A partir do racha, o governo passou a evitar submeter ao Congresso propostas importantes, fazendo com que o trabalho legislativo ficasse virtualmente paralisado. Devido à derrota, o governo deve esperar agora pelo menos até a posse dos novos deputados, em 10 de dezembro, para apresentar outros projetos, para evitar novas surpresas. O principal item na pauta é o Orçamento do ano que vem. Na apresentação do Orçamento, semana passada, o governo evitou incluir os chamados superpoderes, que autorizam o Executivo a alterar alguns itens do Orçamento a posteriori e sem consultar o Legislativo. A exclusão desses poderes foi um gesto para tentar aprovar o Orçamento antes do final do ano. Caso consiga uma maioria parlamentar em 23 de outubro, não se descarta que o governo volte a incluir no texto a prerrogativa de dispor livremente dos gastos.