Título: Problema da educação no Brasil não é a falta de recursos
Autor: Eduardo Andrade
Fonte: Valor Econômico, 30/09/2005, Opinião, p. A12

País gasta 5,5% do PIB na área e destina maior parte das verbas para o ensino superior

O Ministério da Educação (MEC) lançou no final de julho a nova versão do anteprojeto de lei da reforma da educação superior. Ele reafirma proposta anterior, que sugere aumentar de 70% para pelo menos 75% a fatia dos gastos federais em educação. Ao mesmo tempo, exclui desses gastos aqueles relacionados com as despesas com inativos e pensionistas das instituições federais de ensino superior. Essas mudanças podem significar um incremento de R$ 2 bilhões nos gastos públicos nas universidades. Seria um equívoco o Congresso aprovar esses aumentos. A questão central da educação brasileira não é a falta de recursos. O país gasta bastante dinheiro em educação, em torno de 5,5% do PIB. Por exemplo, mais do que o Japão e Itália (4,8%) e o Chile (4,3%). O problema é que ele gasta errado. Por um lado, concentra os gastos no ensino superior, onde os retornos dos investimentos são em geral menores. O gasto aluno/ano no ensino superior é algo em torno de 12 e 10 vezes maior do que, respectivamente, nos ensinos fundamental e médio. Em contraste, nos Estados Unidos esses números são somente 3 e 2,4. Por outro lado, gasta com quem não precisa. Estimativas mostram que cerca de 76% das despesas públicas com ensino superior atingem os 20% mais ricos da população, ao passo que somente 3% dos mesmos se destinam aos 60% mais pobres da população. Diante desta realidade, o governo deveria proibir qualquer iniciativa que representasse mais gastos com a educação superior. Ao mesmo tempo, deveria exigir que o MEC apresentasse um plano que contemple uma melhora significativa dos indicadores educacionais nas universidades brasileiras, sem que o governo incorra em mais gastos, ou até mesmo utilizando menos recursos. Com esse objetivo, algumas idéias deveriam ser analisadas. Primeiro, o governo deveria pensar seriamente em cobrar mensalidades daqueles alunos que são aceitos nas universidades públicas. Claro, ele deve garantir que todos os alunos que passem nos vestibulares e não tenham condições de pagar o curso recebam bolsa de estudo e até mesmo apoio financeiro. Nada impede, no entanto, que, concluído o curso, este bolsista pague parte da bolsa recebida de volta para o governo, por exemplo, no momento em que for pagar o seu imposto de renda. Esta é exatamente a política seguida pelo governo australiano. Afinal, os salários destes bolsistas, depois de formados, serão bastante superiores à média nacional. Argumenta-se que os universitários das classes média e alta devem receber universidade gratuita, dado que suas famílias pagam impostos. Esse é um argumento pouco convincente. No Brasil, os números mostram que o dinheiro arrecadado com cobrança de impostos sobre os mais ricos volta para os mesmos, de diferentes formas. Em contraste, por exemplo, no Reino Unido, país com uma distribuição de renda bem mais igualitária do que a nossa, existe de fato uma transferência de renda das camadas mais ricas para as mais pobres da população.

Corporativismo das universidades públicas brasileiras não é favorável à qualidade do ensino e da pesquisa

Segundo, o MEC deveria tornar mais transparente as informações a respeito da qualidade dos diversos cursos superiores. As mudanças feitas pelo ministério nos exames de avaliação dos cursos universitários, o chamado Provão, não contribuem para aumentar a eficiência na área educacional. Eles deixaram de ser anuais e de avaliar todos os alunos formados. Como resultado, estudantes interessados em ingressar num curso, ou empregadores interessados em contratar jovens recém-formados, deixaram de receber informações relevantes que ajudariam nas suas tomadas de decisão. A sociedade como um todo perde com isto. Com essas mudanças, a movimentação impressionante nas universidades quando da introdução do Provão, buscando a melhora da formação dos seus alunos para melhorar o ranking da escola, arrefeceu. O MEC, hoje, parece ter a visão de que os seus burocratas, através de avaliação periódicas, conseguem controlar a qualidade das universidades e impedir o funcionamento daquelas que agregam pouco valor para os seus alunos. O histórico mostra, no entanto, o contrário. Apesar do controle que sempre existiu, a sociedade brasileira é composta por muitos profissionais malformados. A alternativa é fornecer para a sociedade uma gama mais completa possível de informações sobre os diversos cursos para que ela avalie e tome as suas decisões da melhor forma possível. Terceiro, o MEC deveria dar um choque na gestão das universidades públicas e eliminar o corporativismo hoje existente. Deve-se reconhecer que funcionários, professores e alunos não devem escolher os dirigentes das universidades públicas. É difícil pensar a situação na qual os proprietários de uma empresa automobilística abram mão da escolha do seu CEO para que ela seja feita através de eleição direta feita pelos consumidores e funcionários! Os defensores da atual forma de escolha dos reitores provavelmente argumentariam que educação é diferente, que não é uma mercadoria como outra qualquer. Como explicar então que as melhores universidades do mundo não escolham os seus reitores desta maneira "democrática", como no Brasil, e possuem ensino e pesquisa de alta qualidade? Por que o "dono" das universidades públicas, a sociedade brasileira que a financia através do imposto, deve abrir mão do seu direito de escolher os seus dirigentes para que, de forma pouco democrática, um pequeno grupo de pessoas, os funcionários, professores e alunos, o faça? Por fim, ainda no quesito choque de gestão nas universidades públicas, a cobrança de resultados, através do desempenho em pesquisa e na qualidade da formação dos alunos, deve ser a tônica. Professores bem avaliados nas suas atividades de ensino e pesquisa devem ser premiados. Aqueles pouco produtivos nestas mesmas atividades devem ser demitidos. Universidades públicas que não apresentarem performances satisfatórias devem sofrer sanções, inclusive com diminuição de recursos e até fechamento de cursos. A sociedade espera que seus governantes coloquem, no topo da prioridade, a preocupação e o esmero com a qualidade do gasto do dinheiro público. A Reforma Universitária proposta caminha, certamente, na direção contrária.