Título: Governo aguarda resposta dos EUA acerca da investigação sobre pirataria
Autor: Sergio Leo
Fonte: Valor Econômico, 03/10/2005, Brasil, p. A2

O governo brasileiro começou a viver, desde sexta-feira, um período de expectativa, sob ameaça de perder o acesso ao sistema de importações favorecidas dos Estados Unidos, pelo chamado Sistema Global de Preferências (SGP). Cerca de US$ 3 bilhões em produtos brasileiros entraram no mercado americano no ano passado por esse sistema, que reduz ou elimina tarifas de importação, mas o governo dos Estados Unidos ameaça retirar o benefício se não for comprovado o engajamento do Brasil no combate à pirataria. Uma investigação para avaliar o empenho brasileiro na defesa de direitos de propriedade intelectual foi iniciada em 2000, e, após sucessivos adiamentos, o prazo final para a conclusão dessas investigações terminou em 30 de setembro, sexta-feira. "Esperamos que essa investigação seja encerrada, sem novos adiamentos ou sanções contra o Brasil", informou o chefe da Divisão de Propriedade Intelectual do Itamaraty, Otávio Brandelli, diretor interino do Departamento de Temas Científicos e Tecnológicos. Segundo assessores do governo americano, embora a investigação tenha terminado no dia 30, a administração Bush ainda deve fazer consultas dentro do governo e com os representantes privados interessados, antes de anunciar se o Brasil perderá ou não os benefícios do SGP. Para Brandelli, os avanços no combate à pirataria e aperfeiçoamento da legislação de defesa da propriedade intelectual deveriam ser reconhecidos pelos Estados Unidos. "O Brasil não tem situação pior em matéria de proteção à propriedade intelectual que qualquer outro país latino-americano beneficiário do SGP", argumenta o diplomata. "Nem em termos absolutos, nem em termos relativos." Há seis meses, quando adiou o términos das investigações pela última vez, o então vice-representante comercial da Casa Branca (espécie de vice-ministro do Comércio Exterior), Peter Allgeier, elogiou os esforços do governo brasileiro, mas cobrou maior empenho na execução das normas legais. Os representantes do governo americano costumam cobrar, por exemplo, ações mais constantes contra as feiras de produtos contrabandeados, as chamadas feiras "do Paraguai", onde se vendem também cópias de produtos de marca. Para evitar cenas de confronto com pequenos empresários e trabalhadores do setor informal, que poderiam criar uma imagem negativa do combate ao contrabando e à pirataria, a estratégia do governo brasileiro tem sido outra, asfixiar as redes de fornecedores e a logística de distribuição desses produtos ilegais, diz Brandeli. Um dos exemplos dessa estratégia é a lei que entrou em vigor no início de 2004, que determina a apreensão de veículos usados no transporte dos produtos ilegais. Com base nela, a Receita Federal já apreendeu quase 400 ônibus e impôs multas superiores a R$ 82 milhões aos responsáveis pelo transporte de comerciantes com mercadoria pirateada ou contrabandeada. O governo brasileiro argumenta com as autoridades dos Estados Unidos que, nos últimos anos, tem diminuído a parcela de produtos ilegais no mercado brasileiro. Entre 1999 e 2003, o percentual de cópias ilegais de softwares no mercado brasileiro decresceu de 90% para menos de 75% e continua caindo, garante o governo. As remessas de divisas do Brasil aos Estados Unidos, relativas a pagamento de direitos de propriedade intelectual, inferiores a US$ 200 milhões anuais em 1994, chegaram a US$ 600 milhões em 1997 e a US$ 1 bilhão no ano 2000. Depois de ligeira queda, subiram e superam essa marca no ano passado. Ao lado da divulgação de ações como a criação do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual, esses dados têm sido apresentados pelo governo ao setor privado e autoridades estrangeiras para endossar o compromisso do país com o combate à pirataria. É forte o lobby de entidades americanas, principalmente ligadas a laboratórios farmacêuticos, pela sanção ao Brasil, porém.