Título: TCU suspeita de repasses a franquias dos Correios
Autor: Mauro Zanatta
Fonte: Valor Econômico, 03/10/2005, Política, p. A7

Crise Relatório mostra prejuízo decorrente de comissionamentos

Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) em poder da CPI Mista dos Correios aponta uma explosão no prejuízo operacional da estatal provocado pela conta de comissionamentos das agências franqueadas nos últimos três anos. Entre 2002 e 2004, os gastos com o crescimento no faturamento da rede franqueada e as ações para evitar a migração de grandes clientes para essas unidades terceirizadas cresceram 34%, chegando a R$ 195 milhões no ano passado. "Ao mesmo tempo em que passou a gastar mais para manter a fidelidade dos grandes clientes, os Correios passaram a pagar cada vez mais comissão às franqueadas", resume o sub-relator de movimentações financeiras da CPI, deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR). Em 2003, a estatal desembolsou R$ 2,644 milhões com as comissões das franqueadas. Em 2004, aumentou os gastos para R$ 3,613 milhões nessa conta. Neste ano, houve uma disparada na conta dos Correios: até julho, o pagamento de comissões à rede franqueda somou R$ 7,716 milhões - um aumento de 192%, segundo aponta o relatório. Preocupada com a sangria em seus cofres, a empresa chegou a assinar, em novembro de 2004, um acordo com a associação das franqueadas (Abrapost) na tentativa de manter seus grandes clientes. Mas não adiantou. O estrago já estava feito e as franqueadas também avançaram em serviços de monopólio, como a postagem oficial de cartas. O prejuízo foi pavimentado, segundo o relatório, com a aprovação de um arsenal legislativo. Entre 1997 e 2002, as franqueadas foram beneficiados pela Lei nº 9648/98, pela Medida Provisória nº 1531/97 e também pela Lei nº 10.577/02. Foi justamente a partir de 2002 que os Correios passaram a registrar crescente resultado operacional negativo, aponta o relatório do TCU. De 2001 para 2004, a despesa total subiu 61,7%. E as receitas, cresceram apenas 48,6%. Parlamentares da CPI suspeitam que as agências são usadas, entre outras coisas, para reforçar o caixa de campanha de políticos. "O relatório que temos em mãos é muito bem fundamentado nesse sentido", disse o relator da CPI, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). O ex-chefe de departamento dos Correios, Maurício Marinho, pivô da atual crise política, apontou as franquias como um "sumidouro" de recursos da estatal. "Ele reafirmou que as franquias eram distribuídas por influência política desde 1990", contou Serraglio. Na CPI, os ex-diretores dos Correios Antônio Osório Batista (Administração) e Eduardo Medeiros (Tecnologia) afirmaram que as franquias são concedidas por indicação política. A gênese das franquias está na assinatura de contratos sem a devida licitação entre 1990 e 1994. Em duas ocasiões (1998 e 2002), os contatos foram prorrogados, mesmo com a determinação contrária do TCU. As prorrogações, aprovadas pelo Congresso, valem até novembro de 2007. A apuração de irregularidades feitas por fiscalizações da própria estatal listou casos de fraude e desvio de dinheiro público nas agências franqueadas. Apenas em São Paulo, que concentra as agências com maior faturamento, foram constatados débitos em 20 casos que resultaram na evasão de receitas no total de R$ 9,392 milhões. Segundo o relatório, a estatal perdeu mais R$ 2,517 milhões em outros 14 casos de fraudes registradas nas máquinas franqueadoras. Os Correios defendem as franquias, apesar de admitir um ajuste aos "mandamentos do interesse público". Em nota pública, a estatal tenta uma explicação: "Ao longo dos últimos cinco anos tem-se verificado a tendência de uniformidade do percentual médio de comissionamento pago em razão da receita gerada pelas unidades franqueadas, o que denota a estabilização, e não o incremento expressivo, da remuneração global percebida em decorrência das operações realizadas em favor da ECT". A empresa rebate o relatório, ainda que de forma um pouco tímida. "Quando no mesmo período se avalia a representatividade do comissionamento total auferido pelas franqueadas em relação à receita operacional da ECT, constata-se uma tendência de constante redução, ainda que discreta, mas igualmente não indicativa de qualquer movimento em sentido do crescimento real". Para esclarecer mais detalhes do tema, a CPI deve convocar os maiores franqueados para depor ainda neste mês. "Vamos chamá-los, sim", garantiu Serraglio. A CPI deve ter uma semana bastante agitada. Amanhã, às 9h, uma reunião deve votar requerimentos pendentes da sessão tumultuada da semana passada. As sub-relatorias de Contratos e de Movimentações Financeiras ouvem o ex-diretor comercial dos Correios, Carlos Eduardo Fioravanti da Costa, e o procurador da Fazenda Nacional Glênio Guedes, beneficiário de R$ 902 mil das contas de Valério. Na quarta, a CPI deve ouvir um depoimento importante: Dario Messer, acusado de ser o "Banco Central dos doleiros" e de operar supostas contas do PT no exterior. Também depõem os doleiros Haroldo Bicalho e Jader Kalid Antonio. Na quinta, haverá nova reunião administrativa e os depoimentos do ex-presidente do IRB Brasil, Lídio Duarte, e do dono da corretora Assurê, Henrique Brandão, acusado de agir em parceria com Roberto Jefferson no IRB.