Título: Campanha do 'não' vê estatísticas contrastantes
Autor: César Felício
Fonte: Valor Econômico, 03/10/2005, Especial, p. A12

As estatísticas internacionais mostram um paradoxo: ao mesmo tempo em que o Brasil é uma das cinco nações mais violentas do mundo onde existem dados disponíveis, são relativamente poucas as residências com armas de fogo. Segundo os dados do sistema nacional de registro de armas , gerido pela Polícia Federal, há 3,2 milhões de armas nas mãos de civis no País. Considerando a hipótese de cada família ter apenas uma arma em casa, o que certamente não é o que acontece, chega-se ao número de, no máximo, 3,5% das residências com armas. Estes dados são contestados pelos ativistas em prol do desarmamento, que fazem uma projeção levando em consideração o tempo médio de uso de uma arma leve e os dados de produção e de exportação para projetar a existência de 14 milhões de armas nas mãos de civis. Mas este cálculo projeta até mesmo a quantidade de armas nas mãos de criminosos. "É impossível avaliar isto. Trata-se de puro palpite", afirma o deputado do Luiz Antonio Fleury Filho (PTB-SP), da frente pelo voto "não". São cometidos no mundo pelo menos 550 mil assassinatos por ano, segundo a Organização Mundial da Saúde, enquanto as mortes em conflitos bélicos giram em torno de 300 mil. Brasil, Colômbia, África do Sul, Rússia e Estados Unidos concentram cerca de 30% dos homicídios. Nos Estados Unidos, a taxa por 100 mil habitantes é relativamente baixa (6,9 em 2000), mas o número absoluto é expressivo: 28,6 mil, ante 37 mil do Brasil no ano passado. Deste grupo de países, além do Brasil, há dados disponíveis sobre o número de residências com armas de fogo nos Estados Unidos. É o mais alto do mundo: 52%. As estatísticas mostram que a circulação de armas em um País não é um dado que em si explique altas taxas de criminalidade. Baixa em comparação com o Brasil, a taxa de homicídios nos Estados Unidos é muito alta em relação aos países do primeiro mundo, como a Suíça, onde 35% das residências possuem armas de fogo. Mais armada que a Austrália, onde antes da legislação que limitou a venda de armas 19,4% das residências possuíam armamentos, a Suíça registra uma taxa de homicídios menor A taxa de assassinatos neste país europeu há cinco anos era de 1,1 por grupo de 100 mil habitantes. A australiana, de 1,6 por 100 mil. "Estas diferenças mostram que o que determina a criminalidade em um País é a formação cultural, a eficiência da repressão policial e o rigor da execução penal e não a quantidade de armas em mãos de civis", afirmou Fleury. As estatísticas internacionais mostram o Brasil também como um país que investe muito pouco em defesa e segurança pública. Durante o regime militar, em que o governo projetava fazer do Brasil um exportador de armas pesadas, o gasto chegou a 10,44% do PIB em 1982. Em 2004, foi de 2,05%, índice igual ao da Noruega, segundo dados do Pnud. No Chile, o gasto foi de 3,5%. "Há de fatos problemas processuais e do Código Penal. Apenas 2% dos crimes sem autoria conhecida são esclarecidos, enquanto nos Estados Unidos a elucidação é de 80%. No Brasil, o crime compensa", admite Renan Calheiros, afirmando que exatamente por isso defende a proibição da venda de armas leves. (CF)