Título: Referendo mobiliza ativistas internacionais
Autor: César Felício
Fonte: Valor Econômico, 03/10/2005, Especial, p. A12

Consulta Popular Oito países realizam atos de apoio ao 'sim'

O referendo que poderá decidir a proibição da venda de armas leves e munições no Brasil no dia 23 de outubro já é um evento de repercussão internacional. Nunca houve uma votação popular para decidir a questão , nem mesmo nos países que proibiram a venda, como Reino Unido, Austrália e Japão. Ativistas contra o comércio armamentista em todo o mundo pretendem usar a votação brasileira como um instrumento para conseguir a mesma interdição em outros países. Uma semana antes do referendo, entidades ligadas à Anistia Internacional promoverão manifestações em frente às embaixadas brasileiras do Reino Unido, Espanha , México, Argentina, Guatemala, África do Sul, Angola e Moçambique. "Dizendo sim (no referendo) vocês (brasileiros) estarão dizendo que se recusam a ser intimidados. Na África do Sul também temos armas em demasia. Esperamos que vocês nos mostrem o caminho", afirmou o prêmio Nobel da Paz de 1984, o bispo anglicano sul-africano Desmond Tutu, em uma mensagem na página eletrônica da ONG Rede Internacional de Ação contra Armas Leves (Iansa, em inglês). No Brasil, foi divulgada uma mensagem de apoio ao "sim" da prêmio Nobel da Paz de 1997, a norte-americana Jody Williams. Ambos enviaram mensagens que poderão ser veiculadas no horário gratuito que começou sábado. Segundo o diretor do Instituto 'Sou da Paz', Denis Mizne, também são esperadas mensagens dos prêmios Nobel da Paz de 2005, a iraniana Sharin Ebadi, de 1976, a irlandesa Mairead Corrigan e de 1987, o costarriquenho Oscar Arias. Presidente da Frente Parlamentar Brasil sem Armas, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), é cauteloso ao avaliar o interesse internacional no caso brasileiro. "Os apoios de personalidades internacionais , expostos na mídia, ampliam muito mais a visibilidade da nossa campanha. Ficará claro que esta é uma preocupação global", diz. Um dos dirigentes da frente pelo voto "não", o deputado Luiz Antonio Fleury Filho (PTB-SP), minimiza a investida externa. "Isto tudo nasce do fato de as ONGs brasileiras contra as armas receberem contribuições internacionais, o que as impedem de participar como pessoa jurídica das campanhas. Atraindo personalidades, garantem visibilidade", disse. Diretor da ONG Viva Brasil, a favor das armas, o professor de ensino médio Benê Barbosa lança uma teoria conspiratória. "O Brasil é um dos quatro maiores exportadores de armas leves do mundo . Os rivais comerciais estão nos Estados Unidos e na Europa, de onde também saem as pressões dos ativistas. É uma ligação muito perigosa", disse. Segundo dados coletados pelas Ongs contra armas Viva Rio e Instituto Social de Estudos Religiosos (Iser), os EUA concentram mais de 60% do mercado internacional de armas leves. A Alemanha é o segundo maior exportador. Brasil e Rússia competem pelo terceiro lugar. Áustria e República Tcheca disputam o quinto posto. Em 1999, este mercado representou US$ 2,2 bilhões e a fatia brasileira foi de cerca de 5%. Tendo a Fundação Ford como um de seus financiadores, o Instituto 'Sou da Paz' foi proibido pela Justiça Eleitoral de captar recursos e usar faixas e outdoors. A entidade recorreu da decisão no Supremo Tribunal Federal. "Eles adaptaram a legislação partidária para as ONGs. Isto significa que as indústrias fabricantes de armas têm o direito de fazer doações para a frente pelo voto 'não', mas nós não podemos fazer o mesmo pelo voto sim", protesta Mizne. As informações referentes aos prêmios Nobel não estão na página eletrônica da entidade. São encontradas no endereço da Iansa. A Justiça eleitoral proibiu que entidades além das frentes parlamentares façam propaganda na Internet contra ou a favor do referendo. Mas não há restrição para a propaganda a favor ou contra o referendo em páginas eletrônicas registradas no exterior. Páginas eletrônicas registradas no exterior, como a da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Anistia Internacional, sugerem o voto sim no referendo. As Ongs que defendem o voto 'não' são apoiadas pelas indústrias de armas, mas não têm vinculações com entidades internacionais. Em sua maioria, nasceram quando a proibição das armas começou a ser discutida no País, a partir de 1997. O referendo de 23 de outubro pode tornar ainda mais restrita uma das leis mais duras do mundo em relação ao tema. Hoje, o Estatuto do Desarmamento já limita, em seu artigo 6, o uso de armas para qualquer cidadão que não seja militar, policial, magistrado ou promotor, agente da Abin, segurança privado ou de empresas de transporte de valores, esportista de tiro ou caçador. O artigo 10 da lei abre uma brecha para quem comprovar que está em uma situação de risco. É o caso de um fazendeiro que vive muito distante da sede do município, por exemplo. Os proprietários de armas que estavam fora destas normas perderam a concessão do porte. Uma campanha pela entrega voluntária de armas destruiu 500 mil peças. Com a proibição da venda de armas e munições, esta alternativa pode desaparecer. Ficará limitado ainda o uso das armas das pessoas que permaneceram autorizadas a tê-las, relacionadas no artigo 6. "Se o 'sim' passar, só associações poderão comprar munição. Quem tem direito de possuir arma como pessoa física terá que recorrer ao mercado negro", afirma Fleury. Os próprios ativistas da causa do desarmamento admitem que o governo poderá flexibilizar a proibição, no momento de regulamentar a proibição total, caso o voto "sim" seja o vencedor. "No caso de pessoas que habitam em lugares ermos, somos favoráveis a que se criem exceções. Não são estes casos que afetam o problema da violência urbana", afirma Mizne. O mesmo valeria para o problema das munições. "O lado que defende o voto 'não' sabe que todas essas situações levantadas serão previstas na regulamentação. Ninguém autorizado a ter uma arma ficará sem munição", disse Calheiros. "A regulamentação não pode liberar uma venda que foi expressamente proibida pelo voto popular. Caso a proibição passe, flexibilizar a norma é impossível", rebate Fleury.