Título: Fiscalização aduaneira detecta evasão de R$ 2 bi
Autor: Rodrigo Bittar
Fonte: Valor Econômico, 05/11/2004, Brasil, p. A-4

A fiscalização das operações de comércio exterior detectou, entre janeiro e setembro, uma evasão de R$ 2,032 bilhões em tributos relacionados às operações de importação e exportação, multas e juros. Desse montante, cerca de R$ 252,2 milhões já foram efetivamente recuperados aos cofres públicos, pois correspondem a autuações efetuadas no momento do despacho aduaneiro, onde a mercadoria só é liberada mediante o pagamento da dívida. Esse valor recuperado reflete o forte impacto que a incidência do PIS/Cofins representou às importações brasileiras. Em 2003, quando não havia essa incidência, o valor das exigências atingiu R$ 72,084 milhões entre janeiro e setembro. No ano passado, a Receita realizou 7.470 operações, enquanto em 2004 esse número saltou para 9.848. Não foi divulgado a quantidade de empresas autuadas. Segundo Ronaldo Medina, coordenador-geral de Fiscalização Aduaneira da Receita, o crescimento no valor das autuações embute outro fator que não o aumento da carga tributária: "A incidência do PIS-Cofins é muito complexa e seu cálculo ainda não foi informatizado no Siscomex. Por isso, há muitos casos de pagamentos a menor", destacou. O Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior) define os tributos devidos por cada operação de comércio exterior de maneira quase toda informatizada. Além do PIS/Cofins, os tributos que incidem nas importações são o Imposto sobre Importação (II) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (chamado IPI-Vinculado). O R$ 1,780 bilhão restante foi detectado em operações realizadas pela Receita em momentos "pós-despacho", ou seja, nas lojas onde a mercadoria era comercializada. Nesse caso, a recuperação dos créditos é mais lenta, porque cabe recurso por parte das empresas autuadas. "As multas podem virar créditos entre 3 e 5 anos", estimou Medina. Apesar de os resultados obtidos serem considerados bons, o coordenador adiantou que o governo vai reduzir a quantidade de operações fiscalizadas. Enquanto nos últimos anos a Receita verificou a situação de 30% das operações de comércio exterior, Medina informou que até 2007 essa proporção será reduzida para aproximadamente 5%. O coordenador considera o índice atual muito elevado e não garante qualidade ao trabalho. "Precisamos de inteligência e não de músculos", resumiu. Medina justificou que, com a redução das operações de fiscalização, os técnicos ficarão livres para combater outras modalidades de fraudes, como a repressão ao contrabando, pirataria e falsificação. Entre janeiro e setembro, a Receita apreendeu mercadorias irregulares avaliadas em R$ 343,334 milhões. Em todo o ano passado, foi apreendida uma quantidade de equipamentos avaliada em R$ 415,641 milhões. Desse universo, quase nada vira crédito tributário, uma vez que a Receita utiliza a mercadoria para uso próprio e para doação aos demais órgãos do governo federal e a entidades filantrópicas. Para fortalecer ainda mais a fiscalização, o coordenador informou que a Receita vai criar dez divisões regionais de vigilância e repressão aduaneira, especializada nesse trabalho de seleção. Para Medina, as medidas também deverão reduzir o tempo que as mercadorias ficam paradas nas aduanas.