Título: EUA oferecem "ajuda técnica" em patentes
Autor: Assis Moreira
Fonte: Valor Econômico, 04/10/2005, Brasil, p. A4

Os Estados Unidos preparam um pacote para oferecer ao Brasil na sensível área de propriedade intelectual, informou o subsecretário de Comércio para propriedade intelectual e diretor do Escritório dos Estados Unidos para Patentes e Marcas, Jon Dudas. O objetivo do "pacote de ajuda técnica" é pressionar o país para reduzir o atraso na liberação de patentes e melhorar o combate à pirataria e falsificação de produtos. Os Estados Unidos querem até treinar juízes brasileiros, algo que o presidente do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), Roberto Jaguaribe, refutou ontem mesmo. O pacote delineado por Jon Dudas ocorre justamente quando Washington deve decidir se aplica retaliação comercial ao Brasil, se julgar que o país não respeita a propriedade intelectual. Presente em Genebra para a Assembléia Mundial de Propriedade Intelectual, o subsecretário americano não vinculou o pacote ao Sistema Geral de Preferências (SGP), mas deixou claro que é necessário melhoras no Brasil. Pelo SGP, o Brasil tem acesso a importações favorecidas com redução ou mesmo isenção de tarifa de importação. A decisão se o país perde ou não acesso à redução tarifária do SGP deve ser tomada pelo USTR, o escritório de representação comercial dos EUA, dirigido por Rob Portman. Mas observadores preferem crer que Washington pode "convencer", no lugar de "retaliar" o Brasil. "Fechamos um pacote de ajuda técnica e estamos dizendo: isso é o que nós achamos que pode ser positivo para vocês", disse Jon Dudas em entrevista, após indagar a seus auxiliares se podia falar. "O Brasil terá de decidir se deseja a assistência. Haverá recursos também, mas isso depende se a assistência técnica será dada." Ele informou que a administração Bush tem a intenção de organizar no Brasil programas de "enforcement" (observância da legislação) de propriedade intelectual no começo do ano que vem destinado a juízes, procuradores e funcionários da alfândega. Washington quer estender o programa ministrado pelo USPTO´s Office of Enforcement (Divisão de Observância da Legislação, do Escritório dos EUA para Patentes) a funcionários das aduanas dos outros países membros do Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai). Além da assistência técnica, a USPTO está "finalizando esforços" para colocar no Brasil em tempo integral um jurista especializado, para "pressionar por melhoras na proteção de propriedade intelectual para os negócios americanos, a fim de combater pirataria e falsificação na região". Pelo plano, o especialista deve servir como conselheiro para "todas as facetas de propriedade intelectual e 'enforcement' no Brasil", conforme explicações fornecidas mais tarde pelo gabinete de Dudas. Seu papel será encontrar representantes do governo para "aconselhar" políticas de propriedade intelectual, "fornecer" treinamento técnico, além de "orientação sobre a compreensão de questões complexas de propriedade intelectual". O subsecretário de Comércio deixou claro que quer ver desbloqueado o volume de patentes esperando ser liberadas. "Estamos oferecendo assistência. Estamos dispostos a compartilhar com o Brasil o que temos, como exames de patentes farmacêuticas ou de biotecnologia. Vamos considerar tudo o que o Brasil achar que pode ajudar para fortalecer seu escritório (de patentes)." Para o representante americano, uma das formas de tornar o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) mais eficiente seria utilizar o registro eletrônico. Hoje, mais de 65% das demandas de registro de marcas comerciais nos EUA são transmitidas eletronicamente. Dudas cita cifras da Organização Mundial de Aduanas (OMA) e Interpol (a policia internacional), de que o comércio global de "produtos ilegítimos" alcançou US$ 600 bilhões no ano passado, 7% das trocas globais. Só empresas americanas dizem perder US$ 250 bilhões por ano devido à pirataria. Cerca de 10% de produtos farmacêuticos seriam pirateados ou falsificados. No Brasil, a Câmara de Comércio dos EUA estima que a pirataria deu prejuízo de US$ 1 bilhão para empresas americanas no ano passado. Jon Dudas estima que o Brasil é também vítima e oferece cooperação para enfrentar produtos falsificados chineses. Estima que o país é a quarta maior vítima de pirataria no mundo, depois dos americanos, europeus e japoneses. Segundo o subsecretário, nos EUA 64% de tudo que é apreendido nas fronteiras vem da China, num dramático aumento comparado a 16% há seis anos. O montante total apreendido chegou a US$ 138 milhões no ano passado. Há pirataria em todos os setores da indústria. Dados do governo americano não mostram o Brasil na lista de países de origem de produtos pirateados ou falsificados.