Título: Velloso derruba liminar de Jobim a petistas
Autor: Juliano Basile
Fonte: Valor Econômico, 04/10/2005, Política, p. A6

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Velloso, determinou, ontem, que seja dado seguimento aos processos de cassação de sete deputados petistas. A decisão atinge os deputados José Dirceu (SP), João Paulo Cunha (SP), Josias Gomes (BA), Professor Luizinho (SP), Paulo Rocha (PA), José Mentor (SP) e João Moura (MG). Velloso derrubou decisão anterior do presidente da Corte, ministro Nelson Jobim. Jobim havia concedido prazo de cinco sessões para que os petistas apresentassem as suas defesas antes do início do processo de cassação. O prazo está previsto no Regimento da Câmara para processos por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Câmara. A decisão de Jobim foi considerada como polêmica no Congresso, pois o ministro do STF decidiu sobre um processo em trâmite na Câmara. A Corregedoria da Câmara já começou a analisar os processos contra os petistas e todos já foram ouvidos. Agora, a Corregedoria pode pedir para ouvir novas testemunhas, ou concluir o relatório, caso entenda que não são necessários mais depoimentos. A partir da conclusão, os processos serão encaminhados para o Conselho de Ética. Lá, são submetidos a nova votação. Se aprovado parecer pela cassação, os processos vão para o plenário da Câmara. Velloso negou pedido de suspensão do processo de cassação feito pelos deputados do PP, Vadão Gomes, José Janene, Pedro Corrêa e Pedro Henry, e por José Borba, do PMDB. Eles queriam obter o mesmo privilégio dos petistas: serem ouvidos por cinco sessões antes do início do processo de cassação. Mas, perderam por uma questão formal. Carlos Velloso entendeu que esses deputados deveriam comprovar a desistência - o que não fizeram - de outra ação, iniciada por eles mesmos no STF, para que obtivessem a suspensão do processo de cassação. A Polícia Federal pediu, ontem, ao STF um prazo adicional de 30 dias para ouvir os depoimentos do ex-deputado Roberto Jefferson e de Dirceu e Borba no inquérito que apura o suposto pagamento de mesadas a parlamentares. Os delegados também pediram a quebra de sigilo bancário de envolvidos e a realização de ações de busca e apreensão de documentos nas empresas suspeitas de terem colaborado com o esquema. Os delegados também investigaram um possível esquema de arrecadação através de empresas estatais que tinham contratos com as agências de publicidade de Valério. O dinheiro seria remetido às agências por doadores públicos e privados.