Título: Renan insiste na prorrogação do prazo para mudança na lei eleitoral
Autor: Maria Lúcia Delgado
Fonte: Valor Econômico, 04/10/2005, Política, p. A7

Num direto recado ao governo e ao presidente da Câmara, Aldo Rebelo, o presidente do Senado, Renan Calheiros, enfatizou ontem que desistir da reforma política é um "erro brutal". "E o governo tem errado muito", emendou. Ele defendeu a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga para 31 de dezembro o prazo para modificação de regras para a eleição de 2006. "Nesse caso, acho que os fins justificam os meios", afirmou. A posição de Renan Calheiros confronta-se com a do ministro de Relações Institucionais, Jaques Wagner, para quem a mudança na constituição agora seria "casuísmo". Não mudar as regras, segundo Renan, é "miopia política" e vai levar à instalação de novas CPIs em quatro anos. Hoje, na Câmara, Aldo Rebelo reúne-se pela segunda vez com os líderes para tentar negociar a votação da PEC de autoria do deputado Ney Lopes (PFL-RN). Para o presidente da Câmara, ainda é possível buscar um consenso para tentar aprovar a reforma política. "A reforma está sendo analisada em comissão especial e continuará neste ritmo. O prazo para que as mudanças passem a valer é uma questão política, que os líderes terão de tomar", afirmou. Segundo Renan, o governo precisa estar ciente de que não tem maioria nem no Senado nem na Câmara e que, se for esperar pelo consenso, não aprovará projeto nenhum. "A eleição do Aldo não é uma circunstância que se repete aqui a toda hora", alfinetou. O Parlamento é a Casa onde tudo caminha pelo contraditório, analisou o presidente do Senado. "Tudo o que passou aqui foi com ajuda da oposição. Não houve consenso para aprovação de nenhuma das reformas constitucionais", concluiu ele. O principal erro deste governo, na opinião do presidente do Senado, foi não ter-se empenhado para aprovar a reforma política no início do mandato de Lula. Renan Calheiros disse ser contra qualquer alteração na cláusula de barreira - que obriga os partidos a conseguir pelo menos 5% dos votos válidos em nove Estados para obter representação na Câmara. Também aposta que a aprovação das propostas de emenda constitucional (PECs) não abriria brecha para alterar o prazo de filiação partidária (o famigerado troca-troca de legendas um ano antes da eleição). A oposição recusa-se a votar a PEC de Ney Lopes por temer alterações logo em seguida na cláusula de barreira, que começaria a vigorar em 2006. "Não vejo risco nenhum com relação à cláusula de barreira. Essa tese pode até prosperar na Câmara, mas no Senado não passa, porque não convence os grandes partidos", disse. A tese defendida pelo presidente do Senado é que as PECs sejam aprovadas para que em seguida (neste ano) seja possível apreciar a reforma eleitoral, um projeto de emergência com o objetivo central de reduzir os gastos de campanhas. Em seguida, seria feito um pacto para aprovar a reforma política - que trata de financiamento de campanha, filiação partidária, fim de coligações proporcionais e a migração para o sistema de listas. Como os temas da reforma política são extremamente polêmicos e dividem os partidos, a sugestão de Renan, já feita por Aldo Rebelo, é que as novas regras passem a vigorar apenas nas eleições de 2008 e 2010. "Votamos a reforma política com um calendário para a implementação. Fizemos isso com a cláusula de barreira. Sem isso, não teria passado", observa Renan. Na prática, qualquer esforço político da Câmara e do Senado para aprovar as emendas constitucionais - além da proposta do deputado Ney Lopes há outra no Senado, de Tasso Jereissati (PSDB-CE), com conteúdo semelhante - poderá ser inócuo. O prazo previsto hoje para fazer alterações na lei eleitoral era até 30 de setembro. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi consultado pela Câmara se seria constitucional alterar o prazo. Caso o TSE se pronuncie contra o mérito das emendas constitucionais, ambas perdem força e poderão ser abandonadas pelos parlamentares. Permaneceria na agenda a reforma política, que cada vez merece empenho menor do governo e dos partidos.