Título: Telefone social da Anatel sai até novembro
Autor: Talita Moreira
Fonte: Valor Econômico, 05/10/2005, Brasil, p. A2

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Elifas Gurgel, afirmou ontem que até o fim do mês ficará pronta a regulamentação de um serviço especial de telefonia fixa para a população de baixa renda. O chamado Acesso Individual de Classe Especial (Aice) já passou por audiência pública e ainda será levado ao conselho diretor da agência. A adoção desse novo tipo de contrato de telefonia, com assinatura mais baixa do que a convencional, faz parte dos novos contratos de concessão, que entram em vigor em 2006. Na semana passada, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, anunciou o lançamento do chamado "telefone social", que também prevê assinatura mais baixa e foi apelidado no governo de "Aice 2", devido à sua semelhança com o projeto desenvolvido na Anatel. Inicialmente, o "telefone social" seria oferecido apenas a famílias de baixa renda. Ontem o ministro, que se reuniu com dirigentes de operadoras, disse que existem questões jurídicas e de defesa do consumidor a serem resolvidas e por isso está renegociando o pacote popular que prevê redução à metade do valor da assinatura. Segundo Costa, a Anatel tem dúvidas se é possível criar um plano exclusivo para uma determinada faixa de renda. A proposta inicial do programa é que seja destinado somente para ganha menos de três salários-mínimos. O ministro pretendia que o telefone fosse oferecido pelas empresas em 45 dias ou no máximo em 60 dias. Porém, com as novas análises, ele poderá ficar para janeiro. Outro problema para a implantação do telefone social é o subsídio cruzado. O consumidor que fizesse ligações para ele pagaria mais caro do que para um telefone comum. (Com Agência O Globo)