Título: Mais empresas podem ser atingidas se impasse durar até 2006
Autor: Raquel Landim e Ivana Moreira
Fonte: Valor Econômico, 05/10/2005, Brasil, p. A4
A briga entre União e Estados sobre como dividir a conta da desoneração das exportações poderá atingir todas as empresas exportadoras se o governo federal não se comprometa a repassar, em 2006, no mínimo R$ 5,2 bilhões para ressarcir as perdas dos governos estaduais. A advertência foi feita ontem pelo secretário de Fazenda da Bahia, Albérico Mascarenhas, coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Por enquanto, a forma de pressão adotada pelos Estados, na última reunião do Confaz, atinge um universo limitado de empresas. O protocolo firmado pelos secretários de Fazenda só impede de recuperar o ICMS pago na aquisição de insumos aqueles exportadores que dependem da transferência de seus créditos tributários para aproveitá-los integralmente. Mas se não houver acordo sobre o Orçamento de 2006, um novo protocolo poderá suspender o aproveitamento de créditos próprios das empresas, diz Mascarenhas. O documento firmado no dia 30 não atinge todos os exportadores porque suspende apenas as transferências de créditos de ICMS entre as empresas. Para aquelas cujas operações dentro do país geram ICMS a pagar em volume igual ou superior aos créditos gerados por suas exportações, isso não é problema. Como a compensação de créditos e débitos de uma mesma empresa continua liberada, elas conseguem utilizar integralmente os créditos decorrentes do ICMS embutido no preço dos insumos que utilizam para fabricar produtos destinados à exportação. Situação diferente enfrentam as empresas que só exportam ou cujas vendas internas geram ICMS a pagar em volume inferior ao que elas têm direito de abater na hora de confrontar créditos e débitos do imposto. Para essas, a única forma de recuperar tudo o que pagaram de ICMS ao comprar insumos é vendendo esses créditos a outras empresas. O problema é que, para fazer essa transferência, elas precisam de autorização dos Fiscos estaduais, justo o que está suspenso pelo protocolo do Confaz. Ainda que seja delimitado, o universo de exportadores já atingidos pela queda de braço entre União e Estados não é pequeno, segundo a Associação de Exportadores do Brasil (AEB). Na avaliação da entidade, qualquer empresa que exporta a partir de 35% da sua produção já pode ser afetada. Os Estados ainda não chegaram a um acordo para definir os critérios de divisão dos R$ 900 milhões que o governo federal tem a liberar como parte das compensações da Lei Kandir. A idéia é que o acerto seja feito até o fim do prazo dado pelos governadores ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci, para a liberação dos recursos. O prazo expira em duas semanas. No total, os Estados têm R$ 5,2 bilhões a receber até o fim do ano, divididos em "blocos". A maior fatia, de R$ 3,4 bilhões, refere-se diretamente ao ressarcimento da Lei Kandir. Outros R$ 900 milhões são do chamado Auxílio Exportação. Os recursos dessas duas fontes têm sido liberados mensalmente. Outros R$ 900 milhões reclamados pelos Estados compõem o terceiro "bloco" de recursos. Por enquanto, a proposta é de fazer uma média ponderada entre o que o Estado tem a receber como compensação da Lei Kandir e do Auxílio Exportação.