Título: Exportador teme impacto da disputa União-governadores
Autor: Raquel Landim e Ivana Moreira
Fonte: Valor Econômico, 05/10/2005, Brasil, p. A4
Tributação Fiat diz que pode atrasar cronograma de investimentos
Espremidos pela disputa entre os governos estaduais e federal, os exportadores alertam que a proibição de transferência dos créditos de ICMS gerados na compra de insumos representa um aumento de custo que pode inviabilizar as vendas externas do país no médio prazo. Os governadores anunciaram na segunda-feira que as transferências do crédito estão proibidas até que a União libere parte dos recursos que compensam os Estados pela perda de arrecadação. De acordo com José Augusto de Castro, vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), as empresas que exportam acima de 35% da produção serão afetadas, pois os débitos tributários gerados pelas vendas no mercado interno não serão capazes de compensar todo o crédito de ICMS gerado na compra dos insumos. Para esses exportadores, transferir seus créditos para outras empresas é a única maneira de aproveita-los. Os exportadores calculam que o ICMS corresponda, em média, a 18% do valor dos insumos. "Será preciso reajustar os preços em 18% ou vamos ter prejuízo. É uma pá de cal no setor", diz Roberto Giannetti da Fonseca, diretor do departamento de comércio exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Ele reclama que o bloqueio dos repasses anunciado pelos governadores transforma o ICMS em um custo a mais para o setor exportador, que já sente a valorização do real. Gianetti da Fonseca duvida que o governo federal não disponha dos recurso necessários para compensar os Estados e argumenta que a incidência de PIS/Cofins sobre a importação gerou uma arrecadação adicional para a União desde o ano passado. Castro, da AEB, argumenta que, ao proibir totalmente as transferências, os Estados gerarão prejuízo aos exportadores muito superior aos R$ 900 milhões contingenciados. Para o vice-presidente da AEB, um efeito colateral da medida anunciada pelos governadores pode ser uma maior utilização de insumos importados, reduzindo o dinamismo das economias locais. O sistema de drawback isenta de IPI e ICMS os insumos importados pelas empresas cujos produtos finais serão exportados. Pelo menos uma grande indústria exportadora deu ontem sua contribuição para o movimento dos governadores que cobram da União o ressarcimento das perdas na desoneração das exportações, prevista na Lei Kandir. A Fiat Automóveis, instalada em Minas Gerais, informou que vai reavaliar um plano de investimentos de R$ 1,3 bilhão, iniciado neste ano, caso o Estado deixe de reconhecer os créditos tributários das exportações. A declaração foi do diretor financeiro para América Latina, José Silva Tavares. Mais do que uma ameaça, a mensagem da Fiat foi uma demonstração de apoio aos governadores. Especialmente ao de Minas, Aécio Neves. Muitas vezes o mineiro deixou claro que a pressão das empresas poderia ser vital na negociação dos Estados. O investimento da Fiat para o período de 2004 a 2008 foi anunciado em abril, em Turim, na Itália, sede mundial da montadora, com a presença de Aécio Neves. Os recursos serão aplicados em desenvolvimento de novos produtos, novos processos e novas tecnologias. Do total, R$ 400 milhões já foram investidos no desenvolvimento de um novo carro, o Idea, que acaba de ser lançado. De acordo com as explicações da montadora, o plano de investimento foi definido contando com os créditos acumulados que somam R$ 100 milhões. A decisão tomada pelos Estados, de suspender os repasses às empresas exportadoras, poderá atrasar os planos da Fiat segundo o diretor financeiro. Membros do governo estadual e da montadora reconhecem, extraoficialmente, que dificilmente haverá mudanças significativas no plano de investimentos. O objetivo, um apelo sutil dos próprios governadores, seria mesmo de dar força ao movimento dos Estados.