Título: Prorrogação do prazo para lei eleitoral perde força
Autor: Maria Lúcia Delgado
Fonte: Valor Econômico, 05/10/2005, Política, p. A6

O debate sobre a reforma política na Câmara ficará restrito, por enquanto, a apenas dois temas: a obrigatoriedade para que o resultado das urnas seja o único critério considerado para a distribuição de vagas em comissões na Casa - o que evitaria o troca-troca insano entre legendas pouco antes da posse - e a decisão de manter ou derrubar a verticalização das alianças, a regra que obriga os partidos a repetirem nos Estados a coligação nacional. Governo e oposição concordaram ontem em limpar a pauta da Câmara e apreciar as duas propostas este mês, que vigorariam já em 2006. Os líderes até aceitam retomar as discussões sobre o pacote da reforma política, mas fazem ressalvas. Em primeiro lugar, as regras teriam que valer só para os pleitos de 2008 ou 2010. Além disso, é preciso haver um claro compromisso do governo de que não haverá alteração da cláusula de barreira para 2006. Trata-se da regra pela qual os partidos só terão representação na Câmara se conseguirem obter 5% de votos válidos em pelo menos nove Estados. Os partidos começam a analisar hoje, em comissão especial, a proposta de emenda constitucional do deputado Ney Lopes (PFL-RN) que prorroga para 31 de dezembro deste ano o prazo para que sejam modificadas regras das eleições de 2006. Essa PEC, no entanto, parece ter perdido força para a tramitação. Ainda que haja um acordo para apreciação da proposta, a divisão política sobre o fim ou manutenção da verticalização é evidente. A tendência é que PT e PSDB defendam oficialmente a manutenção da regra atual, de olho no cenário de 2006. O PFL e PMDB vão recomendar o voto a favor da queda da verticalização. Aliados históricos de esquerda do PT também querem derrubar essa regra e permitir uma organização partidária livre de amarras no próximo ano. "Isso é uma burrice. Se o PT quer mesmo colocar Lula como candidato à reeleição, é melhor que quebrem logo com a verticalização", criticou o líder do PSB, Renato Casagrande (ES). "Para a campanha nacional, o PSDB considera melhor a manutenção da verticalização. No entanto, para os Estados, é melhor que caia", confidenciou um tucano. O prefeito José Serra e o governador Geraldo Alckmin, prováveis candidatos à presidência, querem que a obrigatoriedade permaneça, para facilitar alianças claras já no primeiro turno. O líder do PT, Henrique Fontana (RS), assumiu objetivamente a posição partidária: "O PT até aceita votar a verticalização, mas somos contra derrubar a regra". O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), admitiu que o tema divide a base. "Terei uma reunião com os líderes da base para ter uma real dimensão do quadro. Tanto na base quanto na oposição vai haver divergências", afirmou. Chinaglia negou que o governo analise o tema com vistas à reeleição do presidente. "Esquece o Lula. Na eleição passada, que ocorreu sob a égide da verticalização, nós fomos contra, porque favorecia os partidos que estavam no governo", disse o petista, dando a senha para que se compreenda melhor porque, agora, o PT defende o contrário. "Conceitualmente, acredito que a verticalização contribui mais para a estruturação partidária. Ocorre que não poderia ter sido uma regra imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sem respeito ao princípio da anualidade", disse o líder de governo. Sobre a reforma política, Chinaglia deixou claro a preocupação do governo. Segundo ele, esse não pode ser o único item da agenda da Câmara. "De repente surgiu aqui um código em que tudo só pode ir a plenário se tiver negociado. Não é assim. Vamos para ganhar ou perder no plenário", alegou. O petista apresentou na reunião uma ampla lista de projetos que, além da reforma política, devem constar na agenda positiva. Entre eles estão a conclusão da segunda etapa da reforma tributária, a regulamenta do parcelamento de débitos da Lei de Falências, a definição do papel das Agências Reguladoras, a subvenção para medicamentos do programa Farmácia Popular, a Lei Geral de Microempresas e o modelo regulatório do saneamento. Pela sugestão da oposição, é preciso votar o projeto de lei que cria o Conselho de Gestão Fiscal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal desde 2000, mas nunca implantado. Para o governo, a votação da reforma política é um problema partidário e congressual. O ministro de Relações Institucionais, Jacques Wagner, reiterou ontem que o governo teme que qualquer açodamento gere insegurança jurídica para o pleito de 2006. A oposição tem dúvidas das intenções dos governistas. "É preciso cuidado para não entrarmos numa série de armadilhas. Queremos discutir já, mas precisamos saber qual reforma política o governo quer", disse o