Título: CVM acelera convergência de regras
Autor: Carolina Mandl
Fonte: Valor Econômico, 05/10/2005, Empresas &, p. B2
Contabilidade Autarquia recomenda divulgação de fluxo de caixa e discriminação de ativos intangíveis
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou ontem duas resoluções que visam aproximar o Brasil do padrão contábil internacional. Entre as medidas anunciadas estão um maior rigor na contabilização de contingências, a recomendação da publicação do fluxo de caixa e a melhor discriminação de ativos intangíveis. Essas determinações, sugeridas pelo Instituto dos Auditores Independentes (Ibracon), não têm força de lei, já que, no Brasil, as regras de contabilidade a serem seguidas pelas companhias são determinadas pela Lei das Sociedades Anônimas. Mas o objetivo da autarquia, segundo Antônio Carlos Santana, superintendente de normas contábeis da CVM, foi se antecipar ao projeto que altera essa lei e tentar mostrar às empresas que elas podem melhorar suas demonstrações. As mudanças na legislação brasileira são discutidas há mais de 10 anos, sem resultados práticos. Uma das recomendações da CVM às empresas, por exemplo, é que elas passem a divulgar o fluxo de caixa, o que é padrão nos Estados Unidos e na Europa. Hoje, por lei, deve-se publicar apenas a demonstração das origens e aplicações de recursos (Doar). "A CVM não pode exigir o fluxo de caixa porque isso traria mais gastos para as empresas. Além de publicar em jornais a Doar, elas também teriam de mostrar o fluxo de caixa", afirma Santana. Um avanço em relação à Lei das S.As, de acordo com o superintendente, foi o detalhamento daquilo que deve constar do balanço patrimonial e da demonstração de resultado. A partir de agora, por exemplo, as empresas precisarão reunir em um novo item do balanço - o ativo imobilizado intangível - itens como marcas compradas, patentes e mais-valia paga em aquisições. "Assim fica mais fácil para o investidor discriminar o que é cada item do balanço", afirma Santana. Das duas deliberações publicadas ontem pela CVM, a que deve trazer um maior impacto para os balanços é a que se refere às provisões e contingências. A autarquia tornou clara quais são os padrões que uma empresa deve utilizar para considerar uma contingência praticamente certa ou remota e como elas devem ser apresentadas ao investidor. Desde o início deste ano, a CVM já vinha apertando o cerco à contabilização de contingências. Em março, a autarquia divulgou um alerta ao mercado com o exemplo real de uma empresa, a fabricante de autopeças Arteb. Essa companhia colocava em seu balanço R$ 22,3 milhões em créditos de IPI que ainda estavam sendo discutidos judicialmente. Mas, para a CVM, como a questão não tinha sido resolvida, a Arteb deveria retirar esses créditos do ativo. Logo depois dessa decisão, a Paranapanema republicou seu balanço retirando R$ 117 milhões em créditos de uma controlada. "Faltava uma norma mais impositiva em relação a esse assunto. É um tema polêmico, que gera discussões internas e republicações de balanços", avalia o superintendente. Os valores de uma contingência só devem constar da contabilidade, por exemplo, quando for esgotada a discussão judicial. A deliberação da CVM traz inclusive exemplos de quando a contingência de tributo deve ser registrada. Para a CVM, uma liminar ganha não é garantia definitiva de ganho. A mesma regra vale para jurisprudências ou avaliações de advogados de que o desfecho do caso pode ser favorável. Nesse caso, o que a empresa deve fazer é alertar seus investidores sobre o que vem acontecendo, para que eles façam seus julgamentos. Até o fim desta semana, a CVM deve colocar em audiência pública outras duas medidas que seguem o padrão internacional de contabilidade. Uma se refere à contabilização de eventos subseqüentes à data de fechamento dos balanços. Já a outra diz respeito a até quando os ajustes feitos no balanço de uma empresa devem retroagir. "A CVM está tentando acelerar o processo de convergência para os princípios contábeis internacionais. Independentemente do projeto de lei, iremos avançar até onde pudermos", diz Santana.