Título: Salvaguarda contra China é regulamentada
Autor: Raquel Landim
Fonte: Valor Econômico, 06/10/2005, Brasil, p. A4

Comércio Exterior Lula assinou o decreto ontem à noite e indústria têxtil já tem seis processos prontos

Após uma disputa que se arrastou por mais de quatro meses, o governo regulamenta hoje as salvaguardas contra a China. As regras, que deverão ser publicadas no "Diário Oficial da União" de hoje, permitem que os setores que se sintam prejudicados pelas importações de produtos chineses solicitem salvaguardas (sobretaxas ou cotas). Segundo fontes do governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que regulamenta as salvaguardas ontem à noite. A decisão já estava tomada desde a semana passada, ainda durante a visita do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, a Pequim. Ao chegar à capital chinesa e conversar com a equipe técnica, Furlan telefonou para Lula e avisou que as conversas para um acordo de restrição voluntária das exportações chinesas não iam bem e que o Brasil poderia obter apenas um acerto parcial. Lula autorizou Furlan a "engrossar" com os chineses e garantiu que as salvaguardas seriam publicadas. Furlan e o ministro de Comércio da China, Bo Xilai, não chegaram a um acordo em dois dias de reunião. Furlan disse ao colega chinês que não se trata de ato inamistoso, mas que o Brasil publicaria as salvaguardas. A legislação brasileira seguirá o rito determinado pela Organização Mundial de Comércio (OMC) e aceito pela China ao ingressar como membro da entidade. Serão duas salvaguardas - uma específica para têxteis e outra para produtos em geral. A salvaguarda têxtil pode ser adotada até 2008. Nesse caso, a China se comprometeu na OMC a restringir as exportações de determinado item a 7,5% ante o volume dos últimos 12 meses. A outra salvaguarda vale até 2013. Depois de protocolado o pedido, as regras brasileiras também prevêem cerca 30 dias para negociações entre Brasil e China. Essas regras técnicas foram definidas em 22 de junho durante reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex). A decisão política havia sido tomada um mês antes, em 20 de maio. O decreto seguiu para a Casa Civil, mas a publicação vinha sendo adiada. Fontes do governo e do setor privado dizem que o Brasil resistia a regulamentar as salvaguardas preocupado com a reação da China. Empresários temiam represálias a produtos como soja e minério de ferro. O Itamaraty contava com o apoio da China para conseguir um assento no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas, mas isso não aconteceu. E a China também não cumpriu a maior parte dos compromissos de investimentos assumidos ao ser reconhecida pelo Brasil como economia de mercado. O Brasil ainda aguardou a viagem de Furlan e buscou um acordo de restrição negociada, que não ocorreu. Agora os setores industriais estão preparados para solicitar as salvaguardas. Segundo Fernando Pimentel, diretor-superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), estão prontos seis processos para entregar imediatamente ao governo, com itens de confecção e tecidos sintéticos. O setor têxtil é um dos mais sensíveis à competição chinesa. A ambição da Abit é solicitar salvaguardas para 70 a 75 itens, dentro dos seis processos. "Não é hostilidade à China, é um direito", diz Pimentel.