Título: Ministro acena com repasse dos R$ 900 milhões e Levy descarta perdas com a lei
Autor: Ivana Moreira, Raquel Landim e Sérgio Bueno
Fonte: Valor Econômico, 06/10/2005, Brasil, p. A4

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse ontem, na saída do Palácio do Planalto, que há "grandes chances do governo liberar os recursos" pedidos pelos Estados. A declaração foi uma referência aos R$ 900 milhões que a União contingenciou em fevereiro e que estão sendo reivindicados pelos Estados. Já para o secretário do Tesouro, Joaquim Levy, os Estados precisam encontrar mecanismos próprios para compensar, entre eles, eventuais perdas com a desoneração do ICMS sobre exportações de produtos básicos, prevista na Lei Kandir. Levy não quis entrar no mérito dos R$ 900 milhões, dizendo que o assunto está sendo tratado pelo ministro Antonio Palocci, mas afirmou que o governo não é obrigado a fazer os repasses de compensação. Até porque, segundo disse, não se sabe exatamente quanto a desoneração das exportações pode prejudicar os Estados. Para Levy, os Estados não perdem com a Lei Kandir. "Não há compromisso de valores de compensação. Não há perdas com a Lei Kandir. Essa compensação é um acordo informal, sem compromisso de valores", afirmou. O secretário lembrou que, por outro lado, a União aumentou os repasses para Estados e municípios por conta do aumento da arrecadação do Imposto de Renda, que financia o Fundo de Participação. "Só este ano foram repassados para Estados e municípios, além do previsto, R$ 4 bilhões, por conta de arrecadação maior do IR", ponderou. Há, contudo, diferença entre os Estados beneficiários de um e outro repasse. Enquanto os Estados do Sul e Sudeste ficam com a maior parcela dos recursos referentes à Lei Kandir, 85% do Fundo de Participação é direcionado ao Nordeste e Norte. (Agências noticiosas)