Título: Estados dizem que bancam até 70% da desoneração
Autor: Ivana Moreira, Raquel Landim e Sérgio Bueno
Fonte: Valor Econômico, 06/10/2005, Brasil, p. A4

Na conta dos grandes Estados, eles estão bancando a parcela maior da desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as exportações, introduzida pela Lei Kandir, de 1996. São Paulo calcula que custeou 52% desta conta em 2004 e a participação deve crescer este ano, enquanto Minas Gerais estima sua cota em quase 70% do total. A conta da desoneração das exportações para o Estado de Minas Gerais, segundo o subsecretário do Tesouro Estadual, Leonardo Colombini, deverá ficar em torno de R$ 1,1 bilhão em 2005. Segundo ele, os créditos tributários deverão somar R$ 1,65 bilhão no ano. O repasse da União, para compensar as perdas, será de R$ 495 milhões neste ano, referentes à parte que coube a Minas no total de R$ 4,2 bilhões que estã sendo distribuídos entre os Estados. Minas, que está entre os maiores Estados exportadores, teria direito ainda a mais R$ 56,9 milhões nos R$ 900 milhões que estão contingenciados. "De todo jeito, o déficit será de mais de R$ 1,1 bilhão", afirmou o secretário. "Não dá para fazer a quitação com as empresas". Colombini afirmou que o Estado está cumprindo o que ficou acertado entre os secretários de Fazenda e não vai autorizar transferência dos créditos de ICMS entre empresas até que o governo federal apresente uma solução para os Estados. De acordo com a secretaria da Fazenda de São Paulo, o governo estadual arcou com 52% do custo da desoneração das exportações prevista pela Lei Kandir em 2004. No ano passado, o Estado deixou de arrecadar R$ 2,3 bilhões por conta dos benefícios oferecidos aos exportadores. A União repassou R$ 1,09 bilhão a São Paulo, o R$ 1,21 bilhão restante foi pago pelos cofres estaduais. Ainda não há estimativas de quanto será a perda de arrecadação em 2005. Segundo a assessoria de imprensa da secretaria da Fazenda, o montante deve superar o de 2004 já que as exportações aumentaram. De janeiro a agosto, os embarques paulistas cresceram 23%, para US$ 24 bilhões. O acordo com o governo federal prevê o mesmo repasse de R$ 1,09 bilhão para São Paulo em 2005, 25% dos R$ 4,3 bilhões para todos os Estados. Os governos estaduais estão pressionando a União para pagar também um adicional de R$ 900 milhões. Desse total, caberia a São Paulo R$ 210 milhões segundo a assessoria de imprensa da secretaria da Fazenda do Estado. Segundo o diretor do departamento da receita pública da Secretaria da Fazenda gaúcha, Luiz Antônio Bins, o Rio Grande do Sul recebeu R$ 490 milhões da União por conta da Lei Kandir e do IPI Exportação de janeiro a agosto. E mesmo com as restrições atuais que o Estado adota, o volume de liberações de créditos de ICMS em 2005 deverá se aproximar do montante de 2004 - R$ 900 milhões. O Rio Grande do Sul adota desde o início do ano restrições à transferência de créditos de ICMS acumulados pelos exportadores. Segundo o governo gaúcho, se a medida não fosse adotada, o volume de liberações chegaria a R$ 1,2 bilhão neste ano, ante R$ 900 milhões em 2004, ao mesmo tempo em que a União não vem ressarcindo integralmente os Estados pela desoneração das exportações. As restrições atingiam empresas de todos os portes, mas ante a forte reação empresarial, o governo gaúcho flexibilizou as regras. Com as mudanças, os créditos gerados pelas mercadorias em estoque e produzidas com matérias-primas originárias do Estado poderiam ser transferidos a fornecedores locais até janeiro de 2006. Também foram criadas faixas de aproveitamento dos créditos conforme o faturamento, partindo de 100% para aquelas com receita até R$ 1,6 milhão por ano até 40% para as que vendem entre R$ 32 milhões e R$ 60 milhões por ano.