Título: Dirceu recorre ao Supremo para defender mandato
Autor: Cristiano Romero
Fonte: Valor Econômico, 06/10/2005, Política, p. A6

O deputado José Dirceu (PT-SP) entrou ontem, no Supremo Tribunal Federal (STF), com mandado de segurança para suspender o processo de cassação de seu mandato. Dirceu tomou a decisão depois de constatar que faltam poucos dias para a conclusão do processo no Conselho de Ética da Câmara e que dificilmente ele escapará da cassação. Por meio de seus advogados, Roberta Rangel e José Luís de Oliveira Lima, Dirceu alegou que as acusações feitas contra ele referem-se a fatos que teriam ocorrido quando ele era ministro da Casa Civil e estava, portanto, licenciado do mandato de deputado. No mandado de segurança, os advogados pedem liminar, alegando que a possibilidade de perda do mandato é iminente e que o próprio relator do processo, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), "já adiantou tal conseqüência em algumas entrevistas publicadas na imprensa". O relator do mandado de segurança será o ministro Sepúlveda Pertence. Se ele conceder liminar, o processo de cassação será suspenso, até que o Supremo julgue o mérito da questão. A representação contra Dirceu no Conselho de Ética foi movida pelo PTB com base em depoimentos do empresário Marcos Valério de Souza e de sua mulher, Renilda de Souza. Os dois disseram à CPI dos Correios que Dirceu e Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, tomaram empréstimos no Banco Rural e BMG para comprar votos no Congresso. Dirceu nega as acusações. Preocupado com o fato de que, em geral, decisões do Poder Legislativo não são questionadas pelo Judiciário, o ex-ministro pediu que, na hipótese de ele ser cassado antes do julgamento do mandado de segurança, o STF reconheça posteriormente as "nulidades" do processo movido contra ele e restabeleça seu mandato. Como Dirceu já temia, a reação à sua decisão foi negativa. O presidente do Conselho de Ética, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), disse que, se o STF conceder liminar, será uma "interferência indevida" no Legislativo. "Espero que o Supremo não atenda", assinalou. Relator do processo de cassação, Júlio Delgado contestou a argumentação dos advogados de Dirceu, lembrando que parecer da consultoria jurídica da Câmara diz que o ex-ministro não perdeu, na Casa Civil, a prerrogativa de parlamentar. Delgado disse que o assunto é político e defendeu que o Judiciário não interfira. "Mesmo não estando no exercício do mandato, ele não perdeu a prerrogativa de parlamentar. Vou trabalhar isso. Espero que o Judiciário não repita a mesma intromissão, uma vez que não é um processo jurídico. É uma representação política", afirmou o relator. Ele disse que deverá apresentar seu relatório até o dia 20 de outubro e assegurou que, se Dirceu desejar, terá até a próxima terça-feira para apresentar novos elementos em sua defesa. O constitucionalista Pedro Estevam Serrano acredita que a alegação de Dirceu é inválida. "Quando Dirceu assume o cargo de ministro, mantém a titularidade do cargo de deputado, mas abre mão do seu exercício. Tanto que, quando deixa o governo, retorna ao seu mandato, ao exercício da atividade parlamentar", disse o professor da PUC-SP. "Ao manter a titularidade do cargo, mesmo não o exercendo, é preciso que se respeite o decoro inerente a ele. Logo, pode haver quebra de decoro, mesmo quando não se está no exercício do cargo." (Com agências noticiosas)