Título: Ministro aconselha o adiamento de contratos
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 06/10/2005, Empresas &, p. B3
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse que "aconselha" o adiamento do início da vigência dos novos contratos de concessão de telefonia fixa, prevista para janeiro do próximo ano. A afirmação foi feita ontem, na Câmara, em resposta ao deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), que defendeu a prorrogação do debate sobre a convergência tecnológica e o monopólio no setor de telefonia fixa. O ministro disse que vai levar o assunto à Anatel e que haveria reivindicações das teles nesse sentido. Nesta semana, porém, o presidente do órgão regulador, Elifas Gurgel, disse que a regulamentação necessária está pronta e que há tempo hábil para que os contratos sejam assinados até o fim do ano. Costa também voltou a afirmar que o "telefone social", com tarifa de assinatura reduzida, poderá ser estendido a todas as pessoas se não houver uma solução para a questão da isonomia, prevista na Lei Geral de Telecomunicações. Mais do que nessa questão, entretanto, o projeto esbarrou na matemática das tarifas de interconexão, cobradas quando uma operadora utiliza a rede de outra para terminar uma chamada. O telefone social poderá gerar prejuízos de R$ 300 milhões por ano para as teles fixas, segundo estimativas das empresas. Segundo fonte ligada a uma operadora, os entraves legais para oferecer o "telefone social" apenas à população de baixa renda terão de ser resolvidos para o projeto sair do papel, pois não há um modelo economicamente viável para que as operadoras estendam o telefone social a qualquer pessoa, como o ministro cogitou na segunda-feira. Uma das alternativas para se estender o "telefone social" a todos seria criar uma tarifa de interconexão mais elevada para esse tipo de serviço. Acontece que, na prática, isso implicaria um aumento da tarifa cobrada do consumidor final (a interconexão é um dos componentes desse valor). Ou seja, quem ligasse de um telefone convencional para um "telefone social" pagaria mais caro do que se ligasse para outro número convencional. Uma medida como essa implicaria duas questões. A primeira é que seria preciso criar uma numeração específica para linhas telefônicas que se enquadrassem no novo serviço, para que o consumidor soubesse que estava ligando para um telefone mais caro. A outra é o ônus político de aumentar a tarifa para uma parte da população. Segundo essa fonte, o problema ficará menor se for encontrada uma maneira de manter o programa restrito aos clientes de baixa renda, como era a idéia original do governo. (TM, com Folhanews)