Título: Projeto de novo Cade abre espaço para negociação
Autor: Juliano Basile
Fonte: Valor Econômico, 07/10/2005, Brasil, p. A2
O projeto de lei que prevê a criação do novo Cade traz uma alteração crucial para as fusões e aquisições realizadas no Brasil: as empresas poderão negociar com o órgão antitruste, antes do julgamento, para evitar vetos às suas operações. A proposta também faz parte das recomendações da OCDE para melhorar a política de defesa da concorrência no Brasil e está prevista no artigo 95 do projeto de lei enviado ao Congresso. Se for aprovada pelos parlamentares, a solução negociada pode trazer benefícios ao Cade e às empresas. Primeiro porque, ao negociar com as empresas, o órgão antitruste tomaria uma decisão que dificilmente seria contestada por elas na Justiça. As decisões do Cade teriam aplicação imediata pelas empresas e seriam evitadas disputas que hoje se arrastam por anos. E as empresas poderiam se livrar de decisões consideradas traumáticas, como vetos a grandes fusões. "Quando um acordo não é possível, o resultado é o pior", admitiu o secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Daniel Goldberg. Goldberg explicou que, nos Estados Unidos, quando os órgãos de defesa da concorrência entendem que uma fusão pode criar problemas, pedem a suspensão do negócio à Justiça. As empresas e as autoridades partem, então, para negociar um acordo com o juiz. Pelo projeto, ao notar que a fusão é polêmica, o superintendente do novo Cade pede autorização ao órgão para iniciar uma negociação. Se autorizado, o acordo será negociado dentro de limites, disse a presidente do Cade, Elizabeth Farina. As empresas poderão listar ativos para venda, ou oferecer apoio tecnológico a concorrentes. "O novo Cade deverá ser efetivo e cirúrgico no que diz respeito às intervenções", disse o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Hélcio Tokeshi. Daí, a necessidade de se estabelecer acordos para evitar atropelos nos vetos às empresas. Os vetos mais famosos da história do Cade foram duramente contestados pelas empresas e levaram a processos de desgaste. Em dezembro de 1994, o Cade vetou a compra da siderúrgica Pains pelo grupo Gerdau e todos os conselheiros contrários ao negócio não foram reconduzidos a novos mandatos pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Em fevereiro de 2004, o Cade vetou a compra da Garoto pela Nestlé. O Congresso, sob influência da bancada capixaba, quase abriu uma CPI para investigar o órgão. (JB)