Título: Relatório da OCDE pede que órgãos de defesa da concorrência sejam unificados
Autor: Juliano Basile
Fonte: Valor Econômico, 07/10/2005, Brasil, p. A2
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou, ontem, um relatório com 35 recomendações para melhorar o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. O estudo foi feito a pedido do governo brasileiro para trazer subsídios ao projeto de lei que cria o novo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e prevê regras para tornar mais ágeis o julgamento de fusões e aquisições. A OCDE concluiu que o projeto é importante para melhorar a defesa da concorrência, mas precisa ser aprimorado. O trabalho da OCDE, coordenado pelos americanos Bernard Phillips e Jay Schaffer, defendeu a unificação do sistema - composto pelo Cade e pelas secretarias de Direito e de Acompanhamento Econômico (SDE e Seae) dos ministérios da Justiça e da Fazenda - num órgão único. A OCDE também pediu medidas para proteger a autonomia do novo Cade. O mandato dos conselheiros deve ser estendido para, no mínimo, quatro anos. "De preferência, cinco", diz o estudo. E os mandatos dos conselheiros não devem ser coincidentes. Atualmente, os mandatos são de dois anos com um recondução. O projeto prevê mandatos de quatro anos, sem recondução. O relatório da OCDE foi bem recebido pelos órgãos antitruste do governo. "Fomos ao médico e nos submetemos a uma avaliação minuciosa", disse o secretário de Acompanhamento Econômico, Hélcio Tokeshi. O resultado, para ele, foi bastante positivo. Ao todo, das 34 recomendações feitas pela OCDE ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, 15 já foram atendidas, nove já são realizadas no dia-a-dia dos órgãos antitruste do governo, quatro necessitam da cooperação de outros órgãos do governo, três estão em outros projetos de lei e outras três estão em fase de avaliação, pois os técnicos brasileiros não têm certeza de que se adequarão à realidade do país. "A recomendação crucial é quanto ao quadro de pessoal", afirmou o chefe da Divisão de Concorrência da OCDE, Bernard Phillips. O secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Daniel Goldberg, afirmou que o "staff" dos órgãos antitruste é de 150 funcionários e deverá dobrar, caso o projeto seja aprovado. A entidade também recomendou a criação de escritórios do Cade nos Estados e municípios. A presidente do órgão, Elizabeth Farina, disse que essa medida precisa de apoio financeiro para ser implementada e que a prioridade, por enquanto, é equipar os órgãos para, depois, expandi-los. O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, manifestou publicamente ontem o seu apoio ao projeto de criação do novo Cade e de novas regras para a defesa da concorrência. Segundo Palocci, as regras, que prevêem maior agilidade no julgamento de fusões e aquisições, são necessárias para o crescimento sustentado do país e o desenvolvimento das empresas. Palocci disse que o debate em torno da estabilidade na economia deve levar em consideração uma nova política de defesa da concorrência. "É comum que o debate sobre a estabilidade passe por três pilares: políticas fiscal, monetária e cambial", resumiu Palocci, durante a divulgação do relatório da OCDE. "Temos defendido que a estabilidade macroeconômica é necessária, mas ela não é suficiente", advertiu. "É que esses pilares devem respeitar regras estáveis para as empresas e aqui me refiro à defesa da concorrência", completou o ministro. Para Palocci, a eficiência da economia depende de regras estáveis para as empresas. As reformas microeconômicas são fundamentais para o crescimento do país, pois estimulam investimentos aqui, continuou o ministro, citando o projeto de criação do novo Cade e de simplificação dos julgamentos de fusões e aquisições. No entendimento do ministro da Fazenda, a defesa da concorrência é importante por três ângulos. Primeiro, ao auxiliar no equilíbrio dos preços na economia. Num ambiente de competição, as empresas evitam aumentos elevados de preços e há pressão contra aumentos inflacionários. O segundo ângulo é o do consumidor. "A concorrência interfere positivamente na renda das famílias", exemplificou Palocci. E, por fim, a concorrência estimula busca de inovação pelas empresas e de ganhos de efetividade no mercado. De acordo com o ministro, empresas mais eficientes vendem mais a preços melhores e todos ganham nessa equação. Palocci fez um apelo para que o Congresso não demore a aprovar o projeto do novo Cade. "Não podemos nos dar ao luxo de debater por uma década projetos essenciais ao desenvolvimento da economia."