Título: Força-tarefa deverá elaborar projeto de lei para a repatriação de capitais
Autor: Henrique Gomes Batista
Fonte: Valor Econômico, 05/11/2004, Finanças, p. C-2

A proposta do governo para incentivar a repatriação de capitais deverá ter três etapas: pequena redução tributária para a legalização dos valores que continuarão fora do país, grande redução ou isenção total de impostos quando o detentor das divisas resolver trazer os valores de volta ao Brasil e, passada a fase de anistia criminal para o reconhecimento dos valores, endurecimento das penas para a evasão de divisas. O projeto, antecipado pelo Valor, está sendo discutido por pelo menos três ministros: Antônio Palocci (Fazenda), Márcio Thomaz Bastos (Justiça) e José Dirceu (Casa Civil). "Já conversei com os três ministros sobre o assunto e há diversos órgãos oficiais fazendo estudos sobre a proposta de repatriação de capitais", afirmou o deputado José Mentor (PT-SP), relator da CPI do Banestado e uma das maiores autoridades no partido sobre combate à lavagem de dinheiro. O deputado afirmou que essa é a segunda vez que o atual governo discute a criação de uma lei para repatriação de divisas. "O governo começou a pensar nisso no início do ano passado e agora voltou ao tema." Ele acredita que deverá ser firmada força-tarefa para a elaboração da redação final do projeto de lei, "com diversos órgãos como Receita Federal, Banco Central, Ministério Público e Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras)". Calcula-se que brasileiros possuem cerca de US$ 200 bilhões não declarados fora do Brasil. Mentor adiantou que deverá existir uma anistia criminal para quem repatriar divisas, exceto para valores que tenham origem nos crimes de tráfico de pessoas, armas ou entorpecentes, terrorismo e corrupção pública. Após essa fase de incentivo à repatriação, deverão ser adotadas penas mais pesadas para coibir novos caso de evasão de divisas. "O crime de sonegação fiscal deverá ser transformado em antecedente do crime de lavagem de dinheiro", disse. Os parlamentares da base do governo vêem com bons olhos a proposta de se incentivar a repatriação. O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), apesar de não acompanhar o atual debate sobre o assunto dentro do governo, afirma que sempre foi favorável à criação de incentivos para a repatriação, desde que se crie mecanismos para diferenciar os valores oriundos de fontes ilícitas. Já o líder do governo no Congresso, senador Fernando Bezerra (PTB-RN), acredita que esse é o momento ideal para a discussão. "O país necessita de aumentar sua poupança interna e há tranqüilidade no cenário financeiro internacional."